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materia nº 276/2026

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 276 / 2026
Date 2026-04-15
EmentaDenomina de “Alameda Élio José Rodrigues” a Alameda localizada na Avenida das Cirandas, no Conjunto Habitacional Nova Natal, Bairro Lagoa Azul, Região Administrativa Norte do Município de Natal, e dá outras providências.
native_id54546

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-04 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguardando análise do projeto e emissão parecer do ver. Fúlvio Saulo
2026-04-22 Designar Relator — Aguarda reunião para análise do Projeto e Designar o Relator.
2026-04-22 Encaminhado às Comissões Técnicas — —
2026-04-16 Aguardando parecer do Procurador Legislativo — —
2026-04-16 Lido no expediente — —
2026-04-16 Lido no expediente — —
2026-04-15 Aguardando ser Lido no expediente — —

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
GABINETE DO VEREADOR PRETO AQUINO
PROJETO DE LEI Nº /26
Denomina de “Alameda Élio José 
Rodrigues” a Alameda localizada na Avenida 
das Cirandas, no Conjunto Habitacional Nova 
Natal, Bairro Lagoa Azul, Região 
Administrativa Norte do Município de Natal, e 
dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Natal/RN, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara 
Municipal de Natal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º. Fica denominada de “Alameda Élio José Rodrigues” a Alameda localizada na 
Avenida das Cirandas, situada no Conjunto Habitacional Nova Natal, no bairro Lagoa Azul, 
Região Administrativa Norte do Município de Natal.
Art. 2º. O Poder Executivo Municipal, por meio dos órgãos competentes, adotará as 
providências necessárias para a identificação e sinalização do logradouro público de que trata 
esta Lei.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal do Natal em 09 de abril de 2026.
PRETO AQUINO
Vereador - Autor
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem por objetivo denominar de “Alameda Élio José 
Rodrigues” a Alameda situada na Avenida das Cirandas, no Conjunto Habitacional Nova 
Natal, bairro Lagoa Azul, Região Administrativa Norte do Município do Natal.
A referida Alameda constitui um importante equipamento público inserido no processo 
de reestruturação urbana do Conjunto Nova Natal, destacando-se como um espaço voltado à 
prática esportiva e ao lazer, contribuindo significativamente para a melhoria da qualidade de 
vida da população local. Trata-se de um ambiente que já vem sendo amplamente utilizado pela 
comunidade para atividades físicas, especialmente caminhadas, promovendo saúde, bem-estar 
e convivência social.
A escolha do nome Élio José Rodrigues representa uma justa e merecida homenagem 
a um cidadão que dedicou grande parte de sua vida ao desenvolvimento social e esportivo da 
cidade do Natal e, em especial, da região Norte. Reconhecido como um grande incentivador 
do esporte, Élio José Rodrigues teve atuação marcante na promoção de políticas e ações 
voltadas à juventude e à comunidade.
Dentre suas relevantes contribuições para o bairro Nova Natal e adjacências, destacam￾se:
• Construção de casas populares destinadas a famílias desabrigadas pela enchente do 
Saney, no Loteamento Nova Jerusalém; 
• Reforma e ampliação da pré-escola Estela Lopes; 
• Construção e reforma da Creche Terezinha Saraiva; 
• Reforma da Creche Evangelina de Souza; 
• Reforma e ampliação das Escolas Municipais João Paulo II e Amadeu Araújo; 
• Construção do Centro de Idosos Ivone Alves; 
• Construção das Escolas Estaduais Arquiteta Elizabeth de Fátima A. Guilhermino e 
Crizan Siminea; 
• Reforma geral das Escolas Estaduais Paulo Pinheiro de Viveiros, Alceu Amoroso Lima 
e Miriam Coely; 
• Incentivo ao esporte local, com destaque para a realização da tradicional Vaquejada do 
Nova Natal no Clube do Vaqueiro, nos anos 90, sendo o primeiro e único parque de 
vaquejada da Zona Norte à época; 
• Doação de terrenos a famílias desabrigadas no Loteamento Câmara Cascudo. 
Seu legado é marcado pelo compromisso com o desenvolvimento social, educacional e 
esportivo, tendo contribuído diretamente para a transformação da realidade de inúmeras 
famílias da região.
Dessa forma, a denominação da referida Alameda perpetua a memória de um cidadão 
que prestou relevantes serviços à comunidade, ao mesmo tempo em que fortalece a identidade 
local e valoriza a história daqueles que contribuíram para o crescimento do Município do Natal.
Diante do exposto, conto com o apoio dos Nobres Vereadores para a aprovação da 
presente proposição.
Natal/RN, 08 de abril de 2026. 
PRETO AQUINO
Vereador - Autor

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