CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
Palácio Padre Miguelinho
CNPJ: 08.456.899/0001-63
GABINETE DO VEREADOR DANIELL RENDALL
Câmara Municipal de Natal
Gabinete do Vereador Daniell Rendall
Rua Jundiaí, nº 546, Tirol, Natal/RN
V E R E A D O R
1
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
PARECER DO PROJETO DE LEI Nº 774/2025
EMENTA: Análise do Projeto de Lei nº 774/2025
de proposição do Vereador Kleber Fernandes,
que “Institui o Programa Música na Escola no
âmbito da rede municipal de ensino do
Município de Natal/RN, com a oferta de aulas
de música, estímulo à criação de bandas e
realização do intervalo musical como forma de
promover a interação social, o desenvolvimento
cognitivo e a redução do uso excessivo de telas e
redes sociais nos intervalos escolares e dá outras
providências.”APROVAÇÃO, Art. 68, VIII, a -
R.I.
RELATÓRIO:
Trata-se de Projeto de Lei de autoria do Vereador Kleber Fernandes que institui o
Programa Musica na Escola, com o objetivo de promover aos estudantes matriculados na
rede pública municipal o acesso à educação musical.
Em conformidade com a ordem de trabalho, o referido projeto foi encaminhado à
Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação, a fim de que se proceda,
exclusivamente, à análise dos limites da área de atividade desta Comissão.
Dando continuidade ao trâmite processual, os autos foram remetidos a este Vereador
subescritor, para que, no prazo regimental, emita parecer nos termos previstos nos Artigos
58 e 59 do Regimento Interno da Câmara Municipal do Natal.
É o que importa relatar.
01.ANÁLISE:
Compete à Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação opinar
sobre as proposições e matérias relativas à concessão de Títulos Honoríficos, nos termos do
art. 77, inciso I e inciso V, alínea “a” do Regimento Interno da Câmara Municipal de Natal:
Art. 77 – A Comissão de Educação, Cultura,
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Ciência, Tecnologia e Inovação tem as seguintes
áreas de atividade:
I – Opinar sobre todas as proposições e matérias
relativas à educação, ensino e programas de
merenda escolar;
V – Opinar sobre todas as proposições e matérias
relativas a:
a) cultura;
O Projeto de Lei que institui o Programa Música na Escola no Município de Natal
possui grande relevância, pois busca incentivar a inserção da música no ambiente escolar
como instrumento de desenvolvimento educacional, social e cultural dos estudantes. Ao
promover a oferta de aulas de música, oficinas de criação artística, formação de bandas
estudantis e a realização de intervalos musicais, a proposta contribui diretamente para o
estímulo da criatividade, da interação social e do desenvolvimento cognitivo dos alunos.
Além disso, o programa funciona como um mecanismo de valorização da educação
humanizada, ao oferecer alternativas saudáveis ao uso excessivo de celulares e redes
sociais no espaço escolar. Dessa forma, fortalece o papel da escola como ambiente de
formação integral, tornando o processo de aprendizagem mais inclusivo, participativo e
alinhado às necessidades contemporâneas da comunidade escolar.
Diante do exposto, entendendo pela viabilidade e legalidade do projeto.
02. CONCLUSÃO:
Nesta diapasão, opino pela APROVAÇÃO do referido projeto de Lei, nos termos do
Artigo 68, inciso VIII, alínea a, do Regimento Interno desta Câmara.
Este é o Parecer.
Câmara Municipal de Natal, 17 de abril de 2026.