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materia nº 486/2026

Tipo Parecer (Comissões Técnicas)
Número / Ano 486 / 2026
Date 2026-04-22
EmentaEMENTA: Análise do Projeto de Lei nº 774/2025 de proposição do Vereador Kleber Fernandes, que “Institui o Programa Música na Escola no âmbito da rede municipal de ensino do Município de Natal/RN, com a oferta de aulas de música, estímulo à criação de bandas e realização do intervalo musical como forma de promover a interação social, o desenvolvimento cognitivo e a redução do uso excessivo de telas e redes sociais nos intervalos escolares e dá outras providências.”APROVAÇÃO, Art. 68, VIII, a - R.I.
native_id54625

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-26 Aprovado em primeira discussão — —
2026-05-25 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2026-05-13 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2026-05-12 Encaminhado ao Legislativo — Aprovado com Parecer Favorável.
2026-05-12 Parecer Aprovado — Aprovado com Parecer Favorável.

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
Palácio Padre Miguelinho
CNPJ: 08.456.899/0001-63
GABINETE DO VEREADOR DANIELL RENDALL
Câmara Municipal de Natal
Gabinete do Vereador Daniell Rendall
Rua Jundiaí, nº 546, Tirol, Natal/RN
V E R E A D O R
1
 
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 
 
PARECER DO PROJETO DE LEI Nº 774/2025 
EMENTA: Análise do Projeto de Lei nº 774/2025 
de proposição do Vereador Kleber Fernandes, 
que “Institui o Programa Música na Escola no 
âmbito da rede municipal de ensino do 
Município de Natal/RN, com a oferta de aulas 
de música, estímulo à criação de bandas e 
realização do intervalo musical como forma de 
promover a interação social, o desenvolvimento 
cognitivo e a redução do uso excessivo de telas e 
redes sociais nos intervalos escolares e dá outras 
providências.”APROVAÇÃO, Art. 68, VIII, a - 
R.I.
RELATÓRIO: 
Trata-se de Projeto de Lei de autoria do Vereador Kleber Fernandes que institui o 
Programa Musica na Escola, com o objetivo de promover aos estudantes matriculados na 
rede pública municipal o acesso à educação musical.
Em conformidade com a ordem de trabalho, o referido projeto foi encaminhado à 
Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação, a fim de que se proceda, 
exclusivamente, à análise dos limites da área de atividade desta Comissão.
Dando continuidade ao trâmite processual, os autos foram remetidos a este Vereador 
subescritor, para que, no prazo regimental, emita parecer nos termos previstos nos Artigos
58 e 59 do Regimento Interno da Câmara Municipal do Natal.
É o que importa relatar.
01.ANÁLISE: 
Compete à Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação opinar 
sobre as proposições e matérias relativas à concessão de Títulos Honoríficos, nos termos do 
art. 77, inciso I e inciso V, alínea “a” do Regimento Interno da Câmara Municipal de Natal:
Art. 77 – A Comissão de Educação, Cultura, 
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
Palácio Padre Miguelinho
CNPJ: 08.456.899/0001-63
GABINETE DO VEREADOR DANIELL RENDALL
Câmara Municipal de Natal
Gabinete do Vereador Daniell Rendall
Rua Jundiaí, nº 546, Tirol, Natal/RN
V E R E A D O R
2
Ciência, Tecnologia e Inovação tem as seguintes 
áreas de atividade:
I – Opinar sobre todas as proposições e matérias 
relativas à educação, ensino e programas de 
merenda escolar;
V – Opinar sobre todas as proposições e matérias 
relativas a:
a) cultura;
O Projeto de Lei que institui o Programa Música na Escola no Município de Natal 
possui grande relevância, pois busca incentivar a inserção da música no ambiente escolar 
como instrumento de desenvolvimento educacional, social e cultural dos estudantes. Ao 
promover a oferta de aulas de música, oficinas de criação artística, formação de bandas 
estudantis e a realização de intervalos musicais, a proposta contribui diretamente para o 
estímulo da criatividade, da interação social e do desenvolvimento cognitivo dos alunos. 
Além disso, o programa funciona como um mecanismo de valorização da educação 
humanizada, ao oferecer alternativas saudáveis ao uso excessivo de celulares e redes 
sociais no espaço escolar. Dessa forma, fortalece o papel da escola como ambiente de 
formação integral, tornando o processo de aprendizagem mais inclusivo, participativo e 
alinhado às necessidades contemporâneas da comunidade escolar.
Diante do exposto, entendendo pela viabilidade e legalidade do projeto.
02. CONCLUSÃO: 
 Nesta diapasão, opino pela APROVAÇÃO do referido projeto de Lei, nos termos do 
Artigo 68, inciso VIII, alínea a, do Regimento Interno desta Câmara. 
Este é o Parecer.
Câmara Municipal de Natal, 17 de abril de 2026.
 

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