GABINETE VEREADOR ERIBALDO MEDEIROS
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO, 546, TIROL, NATAL RN
Gabinete do Vereador Eribaldo Medeiros
Rua Jundiai, 546, Tirol, Natal/RN
Email: ver.eribaldomedeiros@gmail.com
Contato(84)99681-2518
GABINETE VEREADOR ERIBALDO MEDEIROS
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO, 546, TIROL, NATAL RN
PROJETO DE LEI Nº /2026
(Do Sr. Eribaldo Medeiros)
Institui no âmbito do Município de
Natal/RN, o Prêmio Municipal de
Comunicação Digital, destinado a
reconhecer e valorizar blogueiros,
comunicadores digitais, produtores de
conteúdo e mídias independentes que
se destacam na produção e divulgação
de informações de interesse público e
social.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL/RN,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Natal aprovou e eu sanciono a seguinte
Lei:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Natal/RN, o Prêmio Municipal de
Comunicação Digital, destinado a reconhecer e valorizar blogueiros,
comunicadores digitais, produtores de conteúdo e mídias independentes que se
destacam na produção, divulgação e disseminação de informações de interesse
público e social.
Art. 2º O prêmio tem como objetivo incentivar especialmente novos
comunicadores digitais que estejam surgindo no município, reconhecendo
iniciativas que contribuam para:
I – a divulgação de notícias e informações de interesse da população;
II – a promoção da cidadania, cultura e educação;
III – o fortalecimento da transparência e da participação social;
IV – a valorização das ações e acontecimentos da comunidade local.
Art. 3º O Prêmio Municipal de Comunicação Digital poderá ser concedido
anualmente, em solenidade oficial promovida pelo Poder Legislativo ou pelo Poder
Executivo Municipal.
Art. 4º Os critérios de indicação, seleção e premiação poderão ser definidos por
regulamentação do Poder Público Municipal.
Art. 5º O Poder Executivo poderá regulamentar esta Lei no que couber.
GABINETE VEREADOR ERIBALDO MEDEIROS
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO, 546, TIROL, NATAL RN
Gabinete do Vereador Eribaldo Medeiros
Rua Jundiai, 546, Tirol, Natal/RN
Email: ver.eribaldomedeiros@gmail.com
Contato(84)99681-2518
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Vereador ERIBALDO MEDEIROS
(REDE)
GABINETE VEREADOR ERIBALDO MEDEIROS
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO, 546, TIROL, NATAL RN
Gabinete do Vereador Eribaldo Medeiros
Rua Jundiai, 546, Tirol, Natal/RN
Email: ver.eribaldomedeiros@gmail.com
Contato(84)99681-2518
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem como objetivo instituir, no âmbito do
Município de Natal/RN, o Prêmio Municipal de Comunicação Digital, com a
finalidade de reconhecer e valorizar o trabalho de blogueiros, comunicadores
digitais, produtores de conteúdo e mídias independentes que atuam na produção
e divulgação de informações relevantes para a sociedade.
Nos últimos anos, a comunicação digital tem se consolidado como
uma importante ferramenta de informação, participação cidadã e fortalecimento
da democracia. Por meio de blogs, redes sociais, canais de vídeo e outras
plataformas digitais, diversos comunicadores contribuem diariamente para levar
notícias, divulgar ações comunitárias, promover debates e aproximar a
população das pautas de interesse público.
No município de Natal, observa-se o crescimento significativo de
comunicadores independentes que, muitas vezes de forma autônoma,
desempenham papel relevante na cobertura de acontecimentos locais, na
divulgação de ações sociais, culturais e educacionais, além de promoverem a
transparência e o acesso à informação.
Dessa forma, a criação do Prêmio Municipal de Comunicação Digital
busca reconhecer essas iniciativas, incentivar o surgimento de novos
comunicadores e valorizar aqueles que utilizam as plataformas digitais de forma
responsável, contribuindo para o fortalecimento da cidadania e da participação
social.
Além disso, a premiação representa uma forma de estimular a
produção de conteúdos de qualidade voltados ao interesse público, promovendo
o reconhecimento institucional desses profissionais e incentivando boas práticas
na comunicação digital.
Diante da relevância da proposta para o fortalecimento da
comunicação e da participação social no município, contamos com o apoio dos
nobres pares para a aprovação do presente Projeto de Lei.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Natal, 22 de abril de 2026.
Vereador ERIBALDO MEDEIROS
(REDE)