materia nº 22/2026

 
REQUERIMENTO:
EMENTA: Apresenta Moção de Repúdio às 
declarações da Deputada Federal Carla Dickson acerca 
de suposto uso da máquina pública a favor da 
Vereadora Nina Souza.
DESPACHO:
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Natal, _____ de ________ de 2026. 
PRESIDENTE
 
 
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL, no uso das suas atribuições que lhe confere o art. 152 e 
seguintes do Regimento Interno, submete à apreciação, para que seja discutida e submetida ao plenário, a 
seguinte proposição:
A Câmara Municipal de Natal apresenta MOÇÃO DE REPÚDIO às declarações proferidas pela Deputada 
Federal Carla Dickson acerca de suposto uso da máquina pública do município de Natal em favor da vereadora 
Nina Souza.
JUSTIFICATIVA:
Os vereadores abaixo-assinados da Câmara Municipal de Natal, no exercício de seus mandatos e em respeito à 
institucionalidade, à verdade dos fatos e ao decoro no debate público, vêm a público manifestar veemente 
repúdio às declarações proferidas pela deputada federal Carla Dickson acerca de suposto uso da máquina pública 
em favor da vereadora Nina Souza.
As afirmações, que se apresentam como meras ilações, lançadas de forma ampla no debate político e sem a 
devida apresentação pública de elementos concretos que lhes deem suporte, atingem não apenas a honra da 
agente política mencionada, mas também lançam suspeição indevida sobre a atuação da administração municipal 
e sobre o ambiente institucional de Natal, o que não se pode admitir com naturalidade no Estado Democrático de 
Direito.
A crítica política é legítima e integra o regime democrático. Contudo, imputações graves, sobretudo quando 
relacionadas a eventual abuso da estrutura pública, exigem responsabilidade, prudência e lastro probatório, não 
podendo ser convertidas em instrumento de disputa eleitoral, de tensionamento partidário ou de ataque pessoal 
travestido de posicionamento político.
É inadmissível que acusações dessa natureza sejam difundidas de maneira genérica, com forte potencial de 
macular reputações, fragilizar instituições e contaminar o debate público com ilações que, se existentes, devem 
ser submetidas pelos meios próprios aos órgãos competentes, e não exploradas de forma precipitada no espaço 
político-midiático.
A Câmara Municipal de Natal reafirma que o exercício da vida pública exige compromisso com a seriedade, com a 
responsabilidade nas palavras e com o respeito às instituições e às pessoas. Divergências políticas são naturais, 
mas não autorizam a banalização de acusações que podem comprometer a estabilidade do ambiente democrático 
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
 
 
e a credibilidade das instituições.
Por isso, os vereadores signatários desta nota externam sua solidariedade à vereadora Nina Souza, ao mesmo 
tempo em que conclamam todos os agentes públicos e atores políticos a observarem os deveres de urbanidade, 
equilíbrio e responsabilidade institucional no trato de temas sensíveis à opinião pública, rechaçando a propagação 
de ilações que em nada contribuem para o fortalecimento do debate democrático.
 
Vereador ERIKO JÁCOME Vereador KLEBER FERNANDES
 Presidente Primeiro Secretário 
Vereadora CAMILA ARAÚJO
Segunda Secretária
Palácio Padre Miguelinho, em 22.04.2026
 
 
 
Lido no expediente: _____/ ______/ ________ Secretário: ___________________