VA CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO A EREAORA DO PO
E NALAc GABINETE DA VEREADORA THABATTA PIMENTA
PROJETO DE LEI Nº (2026
Institui o Dia em homenagem a Ogum e São
Jorge no Município de Natal e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL, faz saber que a Câmara Municipal de Natal
aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º — Fica criado o Dia em homenagem a Ogum e São Jorge no âmbito do Município do
Natal/RN, a ser celebrado, anualmente, no dia 23 de abril.
Art. 2º — A data ora instituida passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Municipio.
Art. 3º — O Dia em homenagem a Ogum e São Jorge tem por finalidade:
I - Reconhecer e valorizar as expressões culturais, religiosas e tradicionais de matriz africana
c católica presentes na formação histórica do povo natalense:
H - promover o respeito ao sincretismo religioso;
HH - fortalecer a liberdade de crença e culto;
IV - reafirmar a importância da diversidade religiosa como elemento constitutivo da
identidade cultural do Município do Natal,
Art. 4º — Será respeitada a realização dos festejos em homenagem à Ogum e São Jorge. todo
dia 23 de abril, anualmente. em toda a cidade do Natal/RN,
Art. 5º — As ações previstas nesta Lei terão caráter educativo e institucional, podendo ser
realizadas sem aumento de despesa obrigatória, mediante utilização de recursos já previstos
no orçamento.
Art. 6º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Natal,
Plenário Vereador Érico Hackradt — Palácio Padre Miguelinho.
Natal, 23 de abril de 2026.
Pimenta
Vereadora de Natal - PSOL
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO VEREADORA DO POVÁ
ana GABINETE DA VEREADORA THABATTA PIMENTA
JUSTIFICATIVA
Ogum. em iorubá é Ógún, é uma das mais importantes e reverenciadas divindades das
religiões de matriz africana, especialmente no Candomblé e na Umbanda. Senhor do ferro, da
guerra, da tecnologia e dos caminhos, é reconhecido como o orixá que abre caminhos, remove
obstáculos e simboliza o progresso, a luta c a resistência, Sua presença está profundamente
associada à coragem, à disciplina e à proteção dos que enfrentam batalhas cotidianas'.
Segundo as tradições afro, teria sido aquele que descobriu e dominou o uso do ferro,
ensinando a humanidade a produzir ferramentas e armas, o que simboliza não apenas a
guerra. mas também o avanço da civilização e da organização social. Em algumas narrativas,
Ogum aparece como caçador c habitante das Mlorestas, enquanto em outras é descrito como
um antigo rei divinizado após a morte, cuja importância está ligada ao papel dos ferreiros
como mediadores entre o mundo humano e o sagrado. Seu culto pode ter origem na região da
África Ocidental, ao dominio técnico que permitiu a fabricação de armas de guerra, a
ampliação da conquista de bens e o controle de trabalhadores que culminou impacto em
disputas territoriais, mudanças de liderança e conflitos entre reinos na região. Posteriormente,
Ógún foi trazido ao Brasil pelos povos africanos escravizados, sendo preservado e
ressignificado ao longo do tempo nas religiões afro-brasileiras, onde permanece como
simbolo de luta, proteção c abertura de caminhos”,
São Jorge é um dos santos mais venerados do catolicismo, reconhecido como mártir e
simbolo de coragem, firmeza c fidelidade à fé. Segundo a tradição, viveu entre os séculos II e
IV, sendo um soldado romano de origem nobre que se destacou pela bravura no exército do
Império Romano, recusando-se a renunciar a fé durante as perseguições, o que resultou em
sua condenação ec morte, o consagrando como resistência espiritual c simbolo de integridade *
A crença de que São Jorge vive na Lua é uma tradição popular brasileira, onde as manchas da
lua cheia são interpretadas como o cavaleiro, seu cavalo e lança, protegendo a humanidade
contra o mal, Sua devoção foi amplamente difundida ao longo dos séculos e enriquecida por
elementos simbólicos e lendários. destacando-se a imagem do cavaleiro que vence o dragão.
representação da vitória do bem sobre o mal, e da fé sobre a adversidade, consolidando-o
como o “santo guerreiro” no imaginário cristão ec popular, São Jorge também é
tradicionalmente reconhecido como padroeiro de cavaleiros, soldados e outros grupos ligados
à proteção e à luta, sendo também invocado como intercessor em situações de perigo É
enfermidades, com devoção que ultrapassa fronteiras religiosas e culturais”.
No Brasil, consolidou-se o sincretismo religioso entre Ogum e São Jorge. Essa
associação se deu por elementos simbólicos comuns, como a figura do combatente que
enfrenta o mal, a espada e a coragem diante das adversidades. Assim, o dia 23 de abril,
tradicionalmente dedicado a São Jorge no calendário popular, passou também a ser
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VA CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
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PALÁCIO PADRE MIGUELINHO VEREADORA DO POV
SM GABINETE DA VEREADORA THABATTA PIMENTA
reconhecido pelas religiões afro-brasileiras como o dia de Ogum, possibilitando a preservação
dos cultos africanos durante periodos de perseguição religiosa. Em Natal, assim como em
diversas cidades brasileiras, comunidades de matriz africana e católicas realizam, anualmente,
celebrações, rituais, procissões, promessas, rezas, oferendas e manifestações culturais em
homenagem a Ogum e/ou a São Jorge nesta data, reafirmando a importância dessa tradição
para a identidade cultural, religiosa e histórica dos devotos natalenses.
Diante do exposto, solicito o apoio dos(as) nobres vercadores(as) para a aprovação
deste Projeto de Lei que legitima as celebrações dedicadas a Ogum ec a São Jorge,
fortalecendo o respeito ao sincretismo religioso e reafirmando o compromisso com a
memória, a identidade c os direitos das comunidades de matriz africana e católica.
Ogunhê! Patacori Ogum! Salve São Jorge!
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Natal,
Plenário Vereador Erico Hackradt — Palácio Padre Miguelinho.
Natal, 23 de abril de 2026.
Th a Pimenta
Vereadora de Natal — PSOL