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REQUERIMENTO: Requer que seja enviado ofício à
Companhia de Serviços Urbanos de Natal (URBANA) acerca
de limpeza de lixo e entulho na Rua Apolônio Félix,
loteamento Dom Pedro I, Pajuçara.
DESPACHO:
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Natal, ___ de ____________ de 2026
PRESIDENTE
Matheus Faustino, vereador(a) eleito(a) no desempenho de seu mandato, submete à apreciação da mesa, para
que seja discutida e submetida ao esclarecido plenário, a seguinte proposição:
Requer, nos termos regimentais da Câmara Municipal de Natal, que seja enviado ofício à Companhia de Serviços
Urbanos de Natal (URBANA) acerca da limpeza de lixo e entulho na Rua Apolônio Félix, loteamento Dom Pedro I,
Pajuçara.
JUSTIFICATIVA:
Chegou a este gabinete denúncia de morador da Rua Apolônio Félix, no loteamento Dom Pedro I, bairro Pajuçara
(CEP 59123-614), relatando o acúmulo de lixo, entulho e resíduos diversos ao longo da referida via, bem como a
presença de vegetação alta e desordenada, especialmente no trecho não pavimentado. A situação compromete o
ordenamento urbano, dificulta a circulação de pedestres e acarreta riscos à saúde pública, além de impactar
negativamente a paisagem local.
Diante do exposto, requer-se esclarecimentos acerca da situação narrada: a Secretaria tem conhecimento do acúmulo
de resíduos na referida via? Há planejamento ou previsão para a realização da limpeza, de modo a resguardar a saúde
e o bem-estar da população residente no entorno?
Assim, solicita-se a adoção das providências cabíveis, notadamente: a remoção imediata dos resíduos acumulados; o
aumento da frequência da coleta de lixo na região, com a devida divulgação de cronograma atualizado à população; e
a intensificação da fiscalização quanto ao descarte irregular de resíduos.
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Rua Jundiaí, 546 - Natal/RN - CEP: 59020-120 - Telefone: (84) 9 9410-7524
E-mail: recepcaofaustino@gmail.com www.vereadorfaustino.com
Portanto, requer que seja apresentado, no prazo de 10 (dez) dias corridos, resposta ao que foi requerido neste ofício,
no Email: vereadormatheusfaustinorn@gmail.com.
Reforço que tal solicitação encontra respaldo no princípio da eficiência administrativa, previsto no artigo 37, caput, da
Constituição Federal.
Coloco-me à disposição para colaborar no que for necessário e reitero meu compromisso com a fiscalização e a
promoção do bem-estar dos cidadãos Natalenses.
Sem mais para o momento, renovo votos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente,
Palácio Padre Miguelinho, em 27.04.2026
MATHEUS FAUSTINO
Vereador
Lido no expediente: _____/ ______/ ________ Secretário: ___________________
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Rua Jundiaí, 546 - Natal/RN - CEP: 59020-120 - Telefone: (84) 9 9410-7524
E-mail: recepcaofaustino@gmail.com www.vereadorfaustino.com
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