REQUERIMENTO: Requer que seja enviado ofício à
Secretaria Municipal de Saúde (SMS) acerca das falhas no
atendimento e conduta de servidor na UPA do Satélite.
DESPACHO:
_________________________________________
_________________________________________
_________________________________________
_________________________________________
Natal, ___ de ____________ de 2026
PRESIDENTE
Matheus Faustino, vereador(a) eleito(a) no desempenho de seu mandato, submete à apreciação da mesa, para
que seja discutida e submetida ao esclarecido plenário, a seguinte proposição:
Requer, nos termos regimentais da Câmara Municipal de Natal, que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de
Saúde (SMS) acerca das falhas no atendimento e conduta de servidor na UPA do Satélite.
JUSTIFICATIVA:
Venho, por meio deste, encaminhar denúncia acerca das condições de atendimento na UPA do Satélite, as quais têm
gerado insatisfação e preocupação entre os usuários do serviço público de saúde.
Conforme relatos, a unidade vem enfrentando grande demora no atendimento, fazendo com que pacientes aguardem
por longos períodos, muitas vezes em situação de dor, vulnerabilidade e necessidade urgente de assistência médica.
A situação é agravada pela insuficiência de profissionais, tendo sido constatado que, apesar da previsão de dois
médicos pediatras para atendimento da demanda, apenas um encontrava-se em atividade, o que compromete
significativamente o fluxo de atendimento, especialmente no público infantil.
Além disso, há déficit de técnicos de enfermagem, o que impacta diretamente setores essenciais da unidade,
prejudicando a realização de procedimentos, administração de medicação e execução de exames, contribuindo para o
aumento do tempo de espera.
Outro ponto de extrema gravidade refere-se a relatos sobre a conduta de um dos seguranças da unidade, que estaria
adotando postura inadequada, com tratamento desrespeitoso aos pacientes. Tal comportamento é incompatível com a
____________________________________________________________________
Rua Jundiaí, 546 - Natal/RN - CEP: 59020-120 - Telefone: (84) 9 9410-7524
E-mail: recepcaofaustino@gmail.com www.vereadorfaustino.com
natureza do serviço prestado, sobretudo em ambiente de saúde, onde os usuários já se encontram em condição de
fragilidade e necessitam de acolhimento e respeito.
Diante do exposto, solicita-se:
1. A apuração imediata dos fatos, especialmente quanto à conduta do referido servidor;
2. A adoção de medidas para reforço do quadro de profissionais, em especial médicos pediatras e técnicos de
enfermagem;
3. A implementação de ações voltadas à melhoria do fluxo de atendimento, visando maior agilidade e eficiência;
4. A realização de capacitação e orientação dos servidores, especialmente no que se refere ao atendimento
humanizado;
5. A apresentação de plano de ação emergencial para regularização do funcionamento da unidade.
Importa que a comunicação acerca da referida doação seja destinada ao Email:
vereadormatheusfaustinorn@gmail.com, no prazo razoável de 10 dias corridos.
Reforço que tal solicitação encontra respaldo no princípio da eficiência administrativa, previsto no artigo 37, caput, da
Constituição Federal.
Coloco-me à disposição para colaborar no que for necessário e reitero meu compromisso com a fiscalização e a
promoção do bem-estar dos cidadãos Natalenses.
Sem mais para o momento, renovo votos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente,
Palácio Padre Miguelinho, em 27.04.2026
MATHEUS FAUSTINO
Vereador
Lido no expediente: _____/ ______/ ________ Secretário: ___________________
____________________________________________________________________
Rua Jundiaí, 546 - Natal/RN - CEP: 59020-120 - Telefone: (84) 9 9410-7524
E-mail: recepcaofaustino@gmail.com www.vereadorfaustino.com