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REQUERIMENTO: Requer que seja enviado ofício à
Secretaria Municipal de Saúde (SMS) acerca de reparo em
rampa de acessibilidade na UPA do bairro Pajuçara.
DESPACHO:
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Natal, ___ de ____________ de 2026
PRESIDENTE
Matheus Faustino, vereador(a) eleito(a) no desempenho de seu mandato, submete à apreciação da mesa, para
que seja discutida e submetida ao esclarecido plenário, a seguinte proposição:
Requer, nos termos regimentais da Câmara Municipal de Natal, que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de
Saúde (SMS) acerca de reparo em rampa de acessibilidade na UPA do bairro Pajuçara.
JUSTIFICATIVA:
Venho, por meio deste, registrar denúncia acerca das condições da rampa de acesso da UPA do Pajuçara, a qual se
encontra comprometida, dificultando e, em alguns casos, impossibilitando o acesso adequado de pacientes à unidade.
A situação afeta diretamente pessoas com mobilidade reduzida, idosos, cadeirantes e demais usuários que necessitam
de acessibilidade para ingresso seguro no equipamento público de saúde. Observa-se que a estrutura apresenta
irregularidades que colocam em risco a integridade física dos usuários, podendo ocasionar quedas e agravar o estado
de saúde daqueles que já se encontram em situação de vulnerabilidade.
Ressalta-se que a rampa de acesso constitui elemento essencial para garantia do atendimento universal e igualitário,
devendo atender às normas de acessibilidade e segurança vigentes.
Diante do exposto, solicita-se:
1. A realização de vistoria técnica urgente na rampa de acesso da unidade;
2. A execução de reparos imediatos, com adequação da estrutura às normas de acessibilidade;
3. A adoção de medidas que garantam segurança, estabilidade e uso adequado por todos os usuários;
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Rua Jundiaí, 546 - Natal/RN - CEP: 59020-120 - Telefone: (84) 9 9410-7524
E-mail: recepcaofaustino@gmail.com www.vereadorfaustino.com
4. A implementação de manutenção preventiva periódica, a fim de evitar a reincidência do problema.
Importa que a comunicação acerca da referida doação seja destinada ao Email:
vereadormatheusfaustinorn@gmail.com, no prazo razoável de 10 dias corridos.
Reforço que tal solicitação encontra respaldo no princípio da eficiência administrativa, previsto no artigo 37, caput, da
Constituição Federal.
Coloco-me à disposição para colaborar no que for necessário e reitero meu compromisso com a fiscalização e a
promoção do bem-estar dos cidadãos Natalenses.
Sem mais para o momento, renovo votos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente,
Palácio Padre Miguelinho, em 27.04.2026
MATHEUS FAUSTINO
Vereador
Lido no expediente: _____/ ______/ ________ Secretário: ___________________
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Rua Jundiaí, 546 - Natal/RN - CEP: 59020-120 - Telefone: (84) 9 9410-7524
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