REQUERIMENTO: Requer que seja enviado ofício à
Secretaria Municipal de Saúde (SMS) acerca da precariedade
estrutural na Urgência Ortopédica do Hospital Municipal Dr.
Newton Azevedo.
DESPACHO:
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Natal, ___ de ____________ de 2026
PRESIDENTE
Matheus Faustino, vereador(a) eleito(a) no desempenho de seu mandato, submete à apreciação da mesa, para
que seja discutida e submetida ao esclarecido plenário, a seguinte proposição:
Requer, nos termos regimentais da Câmara Municipal de Natal, que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de
Saúde (SMS) acerca da precariedade estrutural na Urgência Ortopédica do Hospital Municipal Dr. Newton Azevedo.
JUSTIFICATIVA:
Venho, por meio deste, encaminhar denúncia acerca da situação alarmante verificada na Urgência Ortopédica do
Hospital Municipal de Natal Dr. Newton Azevedo, a qual evidencia grave precariedade estrutural e comprometimento
direto da qualidade do atendimento prestado à população.
Conforme relatos, a unidade dispõe atualmente de apenas duas cadeiras de rodas em condições de uso, sendo
informado por profissionais que os demais equipamentos encontram-se danificados. Tal cenário é absolutamente
incompatível com a natureza do serviço prestado, uma vez que se trata de atendimento ortopédico, destinado
majoritariamente a pacientes com mobilidade reduzida ou impossibilitada.
A gravidade da situação se evidencia em casos concretos, como o de paciente que, após sofrer queda, precisou ser
carregada nos braços desde o transporte até o consultório médico e, posteriormente, até o setor de raio-X, em razão
da inexistência de equipamento adequado para locomoção. Situações dessa natureza expõem pacientes e
acompanhantes a constrangimento, riscos físicos e sofrimento desnecessário, violando princípios básicos de dignidade
no atendimento à saúde.
Ressalte-se que, apesar do empenho dos profissionais da unidade, resta evidente que estes atuam sob condições
estruturais insuficientes, o que compromete a eficiência e a segurança do serviço. Destaca-se, ainda, que a referida
unidade funciona como importante alternativa para atendimentos ortopédicos de urgência, inclusive diante da
sobrecarga de outras unidades hospitalares do Estado.
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Rua Jundiaí, 546 - Natal/RN - CEP: 59020-120 - Telefone: (84) 9 9410-7524
E-mail: recepcaofaustino@gmail.com www.vereadorfaustino.com
Diante do exposto, solicita-se:
1. A apuração imediata da situação relatada, com realização de vistoria técnica na unidade;
2. A aquisição e disponibilização urgente de cadeiras de rodas em quantidade adequada, bem como a
manutenção dos equipamentos existentes;
3. A avaliação das condições estruturais e operacionais da unidade, com adoção de medidas corretivas;
4. A implementação de plano emergencial de adequação da infraestrutura, compatível com a demanda do
serviço;
5. A responsabilização administrativa em caso de constatação de omissão quanto à manutenção dos
equipamentos essenciais.
Importa que a comunicação acerca da referida doação seja destinada ao Email:
vereadormatheusfaustinorn@gmail.com, no prazo razoável de 10 dias corridos.
Reforço que tal solicitação encontra respaldo no princípio da eficiência administrativa, previsto no artigo 37, caput, da
Constituição Federal.
Coloco-me à disposição para colaborar no que for necessário e reitero meu compromisso com a fiscalização e a
promoção do bem-estar dos cidadãos Natalenses.
Sem mais para o momento, renovo votos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente,
Palácio Padre Miguelinho, em 27.04.2026
MATHEUS FAUSTINO
Vereador
Lido no expediente: _____/ ______/ ________ Secretário: ___________________
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