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REQUERIMENTO: Requer que seja enviado ofício à
Secretaria Municipal de Saúde (SMS) acerca de limpeza e
regularização de atendimento na UBS Rosângela Lima.
DESPACHO:
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Natal, ___ de ____________ de 2026
PRESIDENTE
Matheus Faustino, vereador(a) eleito(a) no desempenho de seu mandato, submete à apreciação da mesa, para
que seja discutida e submetida ao esclarecido plenário, a seguinte proposição:
Requer, nos termos regimentais da Câmara Municipal de Natal, que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de
Saúde (SMS) acerca de limpeza e regularização de atendimento na UBS Rosângela Lima.
JUSTIFICATIVA:
Venho, por meio deste, encaminhar solicitação e denúncia acerca de irregularidades verificadas na Unidade Básica de
Saúde Rosângela Lima, que vêm causando transtornos à comunidade local.
Inicialmente, informa-se que o terreno da referida unidade encontra-se com acúmulo excessivo de mato, crescendo de
forma desordenada e sem a devida manutenção periódica. Tal situação representa risco à saúde e à segurança da
população, tendo em vista a possibilidade de proliferação de animais peçonhentos, como cobras e escorpiões, bem
como a presença de outros vetores transmissores de doenças.
Além disso, destaca-se que, há aproximadamente dois dias, a unidade não está realizando a distribuição de fichas
para atendimento médico, em razão de o sistema interno encontrar-se fora do ar. A situação tem prejudicado
diretamente os usuários do serviço público de saúde, impedindo o acesso a consultas e comprometendo a
continuidade e eficiência do atendimento prestado.
Diante do exposto, solicita-se:
1. A realização imediata de limpeza e poda do mato no terreno da UBS Rosângela Lima;
2. A adoção de medidas urgentes para restabelecimento do sistema da unidade;
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Rua Jundiaí, 546 - Natal/RN - CEP: 59020-120 - Telefone: (84) 9 9410-7524
E-mail: recepcaofaustino@gmail.com www.vereadorfaustino.com
3. A normalização da distribuição de fichas e do atendimento à população.
Importa que a comunicação acerca da referida doação seja destinada ao Email:
vereadormatheusfaustinorn@gmail.com, no prazo razoável de 10 dias corridos.
Reforço que tal solicitação encontra respaldo no princípio da eficiência administrativa, previsto no artigo 37, caput, da
Constituição Federal.
Coloco-me à disposição para colaborar no que for necessário e reitero meu compromisso com a fiscalização e a
promoção do bem-estar dos cidadãos Natalenses.
Sem mais para o momento, renovo votos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente,
Palácio Padre Miguelinho, em 27.04.2026
MATHEUS FAUSTINO
Vereador
Lido no expediente: _____/ ______/ ________ Secretário: ___________________
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Rua Jundiaí, 546 - Natal/RN - CEP: 59020-120 - Telefone: (84) 9 9410-7524
E-mail: recepcaofaustino@gmail.com www.vereadorfaustino.com
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