materia nº 1381/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL 
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
GABINETE DA VEREADORA SAMANDA ALVES
 
Câmara Municipal de Natal @SAMANDAALVES
Rua Jundiaí, n° 546, Tirol, Natal/RN (84) 99924-4794
CEP: 59020-120 samandavereadora@gmail.com
REQUERIMENTO:
EMENTA: Requer à Mesa Diretora da 
Câmara Municipal de Natal, no âmbito 
da Frente Parlamentar em Defesa dos 
Trabalhadores e Trabalhadoras por 
Aplicativo, a solicitação de Audiência 
Pública sobre a “Regulamentação 
Municipal do Trabalho por Aplicativo”,
no dia 18 de junho, às 14h.
DESPACHO:
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Natal, _____ de ________ de 2026. 
PRESIDENTE
 
Samanda Alves, vereadora eleita no desempenho de seu mandato, submete à apreciação 
da mesa, para que seja discutida e submetida ao esclarecido plenário, a seguinte 
proposição:
Requer à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Natal, no âmbito da Frente Parlamentar
em Defesa dos Trabalhadores e Trabalhadoras por Aplicativo, a solicitação de Audiência 
Pública sobre a “Regulamentação Municipal do Trabalho por Aplicativo”, no dia 18 de 
junho, às 14h.
JUSTIFICATIVA:
 A iniciativa busca promover a escuta ativa dos trabalhadores e trabalhadoras por 
aplicativo, contribuindo para a construção de políticas públicas mais justas, inclusivas e 
adequadas à realidade local.
Assim, a realização da Audiência Pública no dia 18 de junho, às 14h, configura-se como 
medida necessária e oportuna para fortalecer o diálogo democrático e avançar na 
garantia de direitos dessa importante categoria profissional.
Palácio Padre Miguelinho, em 29.04.2026
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL 
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
GABINETE DA VEREADORA SAMANDA ALVES
 
Câmara Municipal de Natal @SAMANDAALVES
Rua Jundiaí, n° 546, Tirol, Natal/RN (84) 99924-4794
CEP: 59020-120 samandavereadora@gmail.com
 
Samanda Alves
 Vereadora
Lido no expediente: _____/ ______/ ________ Secretário: ___________________