materia nº 1412/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
GABINETE VEREADOR IRAPOÃ NOBREGA
Câmara Municipal de Natal
Rua Jundiaí, n° 546, Tirol, Natal/RN
CEP: 59020-120
 irapoa_nobrega 
 irapoavereador@gmail.com
REQUERIMENTO
398/2026
OBJETO: Requer que seja enviado ofício à 
SEINFRA solicitando a realização dos serviços de
Implantação de Canaleta de Águas Pluviais, na Rua
São Pedro, localizada em frente à casa N° 95, no 
bairro Potengi, Zona Norte desta Capital.
DESPACHO: 
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Natal/RN, _____ de ________ de 2026.
PRESIDENTE
IRAPOÃ NÓBREGA, vereador eleito no desempenho de seu mandato, em consonância aos 
termos regimentais deste poder legislativo, submete à apreciação da mesa, para fins de deliberação em 
plenário, acerca do teor do objeto da presente proposição. 
J U S T I F I C A T I V A
A implantação de canaleta para escoamento de águas pluviais, bem como sua adequada
manutenção, operacionalização e funcionamento, é um serviço de natureza continuada e de caráter essencial 
no âmbito da administração e, por tal motivo, deve ser vista e executada de forma permanente pelo poder 
executivo municipal, através do órgão competente, com o fito de minimizar inúmeros transtornos, 
principalmente nos períodos de intensas chuvas, tais como a ocorrência de alagamentos, o risco de enchentes 
e inundações, com consequências em áreas estratégicas, como a social, saúde e ambiental.
Termos em que, peço deferimento e encaminhamentos subsequentes.
Palácio Padre Miguelinho, em 28 de abril de 2026.
__________________
IRAPOÃ NOBREGA 
VEREADOR – Republicanos
Lido no expediente: _____/ ______/ ______. Secretário: ___________________.
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
GABINETE VEREADOR IRAPOÃ NOBREGA
Câmara Municipal de Natal
Rua Jundiaí, n° 546, Tirol, Natal/RN
CEP: 59020-120
 irapoa_nobrega 
 irapoavereador@gmail.com
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