REQUERIMENTO: Requer que seja enviado ofício à
Secretaria Municipal de Saúde (SMS) solicitando providências
quanto à deficiência no atendimento a pacientes com suspeita
de dengue no período noturno na UPA de Cidade Satélite.
DESPACHO:
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Natal, ___ de ____________ de 2026
PRESIDENTE
Matheus Faustino, vereador(a) eleito(a) no desempenho de seu mandato, submete à apreciação da mesa, para
que seja discutida e submetida ao esclarecido plenário, a seguinte proposição:
Requer, nos termos regimentais da Câmara Municipal de Natal, que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de
Saúde (SMS) solicitando providências quanto à deficiência no atendimento a pacientes com suspeita de dengue no
período noturno na UPA de Cidade Satélite.
JUSTIFICATIVA:
Venho, por meio deste, encaminhar solicitação de providências referente à deficiência no atendimento médico no
período noturno na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Cidade Satélite, especialmente no que se refere a
pacientes que apresentam sintomas compatíveis com dengue.
Conforme relatos da comunidade, é frequente que, ao buscarem atendimento no período noturno, os pacientes não
encontrem profissionais disponíveis para a realização de exames laboratoriais indispensáveis ao diagnóstico, sendo
orientados a retornarem às suas residências sem a devida avaliação clínica e diagnóstica, mesmo diante de quadros
que demandam atenção imediata.
Registra-se, ainda, que, ao retornarem à unidade em períodos subsequentes, os usuários se deparam com cenário de
superlotação, enfrentando longas filas de espera e dificuldades para acesso aos exames necessários, o que agrava o
risco à saúde, sobretudo em casos suspeitos de doenças de evolução potencialmente grave, como a dengue.
Tal situação evidencia, em tese, falhas na prestação do serviço público de saúde, notadamente quanto à continuidade
do atendimento, à suficiência de profissionais e à estrutura necessária para atendimento de urgência, comprometendo
o acesso adequado e tempestivo da população ao sistema de saúde.
Diante do exposto, solicita-se a essa Secretaria:
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Rua Jundiaí, 546 - Natal/RN - CEP: 59020-120 - Telefone: (84) 9 9410-7524
E-mail: recepcaomatheusfaustino@gmail.com www.vereadorfaustino.com
1. A apuração imediata dos fatos relatados;
2. A verificação da regularidade da escala de profissionais, especialmente no período noturno;
3. A adoção de medidas para assegurar atendimento médico adequado e contínuo aos pacientes com sintomas
de dengue;
4. A garantia da realização de exames laboratoriais na própria unidade, de forma tempestiva;
5. O reforço da equipe e da estrutura da unidade, com vistas à redução da superlotação e melhoria da qualidade
do atendimento.
Ressalta-se que a prestação do serviço público de saúde deve observar os princípios da eficiência, continuidade e
dignidade no atendimento, sendo imprescindível a adoção de medidas urgentes para resguardar a saúde da
população.
Importa que a comunicação acerca das conclusões e encaminhamentos realizados seja destinada ao Email:
vereadormatheusfaustinorn@gmail.com, no prazo razoável de 10 dias corridos.
Reforço que tal solicitação encontra respaldo no princípio da eficiência administrativa, previsto no artigo 37, caput, da
Constituição Federal.
Coloco-me à disposição para colaborar no que for necessário e reitero meu compromisso com a fiscalização e a
promoção do bem-estar dos cidadãos Natalenses.
Sem mais para o momento, renovo votos de elevada estima e consideração.
Palácio Padre Miguelinho, em 04.05.2026
MATHEUS FAUSTINO
Vereador
Lido no expediente: _____/ ______/ ________ Secretário: ___________________
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Rua Jundiaí, 546 - Natal/RN - CEP: 59020-120 - Telefone: (84) 9 9410-7524
E-mail: recepcaomatheusfaustino@gmail.com www.vereadorfaustino.com