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REQUERIMENTO: Requer que seja enviado ofício à
Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) solicitando
providências quanto à sinalização viária existente no
cruzamento da Rua Mipibu com a Av. Campos Sales, no
bairro Petrópolis.
DESPACHO:
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Natal, ___ de ____________ de 2026
PRESIDENTE
Matheus Faustino, vereador(a) eleito(a) no desempenho de seu mandato, submete à apreciação da mesa, para
que seja discutida e submetida ao esclarecido plenário, a seguinte proposição:
Requer, nos termos regimentais da Câmara Municipal de Natal, que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de
Mobilidade Urbana (STTU) solicitando providências quanto à sinalização viária existente no cruzamento da Rua Mipibu
com a Av. Campos Sales, no bairro Petrópolis.
JUSTIFICATIVA:
Venho, por meio deste, formalizar denúncia acerca da sinalização viária existente no cruzamento da Rua Mipibu com a
Av. Campos Sales, no bairro Petrópolis, em Natal.
Conforme relato de moradores e condutores que trafegam diariamente pela região, no referido local existia
anteriormente uma rotatória devidamente implantada e sinalizada, responsável por organizar o fluxo de veículos no
cruzamento.
Entretanto, após a realização de intervenção na via por parte da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do
Norte (CAERN), a estrutura física da rotatória foi removida ou descaracterizada durante a execução do serviço.
Apesar disso, a sinalização viária indicando a existência da rotatória permanece instalada no local, o que tem causado
significativa confusão entre os condutores. Muitos motoristas deixam de respeitar o cruzamento por não haver mais a
rotatória visível, enquanto outros continuam tentando seguir a lógica da sinalização existente.
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Rua Jundiaí, 546 - Natal/RN - CEP: 59020-120 - Telefone: (84) 9 9410-7524
E-mail: recepcaomatheusfaustino@gmail.com www.vereadorfaustino.com
Essa situação tem gerado desorganização no fluxo de veículos e elevado risco de acidentes, diante da ausência de
definição clara de prioridade no cruzamento.
Diante do exposto, solicitamos que essa Secretaria adote as providências necessárias, tais como:
1. revisão e atualização da sinalização vertical e horizontal existente;
2. eventual reimplantação da rotatória ou definição de novo modelo de organização do cruzamento;
3. implementação de sinalização adequada que garanta segurança viária e clareza para os condutores.
A adoção de tais medidas corretivas é fundamental para restabelecer a organização do trânsito e prevenir acidentes,
garantindo a segurança dos motoristas que trafegam pela região.
Importa que haja comunicação acerca do prazo para conclusão do problema apresentado, bem como os
encaminhamentos das informações solicitadas sejam destinados ao Email: vereadormatheusfaustinorn@gmail.com, no
prazo razoável de 10 dias corridos.
Reforço que tal solicitação encontra respaldo no princípio da eficiência administrativa, previsto no artigo 37, caput, da
Constituição Federal.
Coloco-me à disposição para colaborar no que for necessário e reitero meu compromisso com a fiscalização e a
promoção do bem-estar dos cidadãos Natalenses.
Sem mais para o momento, renovo votos de elevada estima e consideração.
Palácio Padre Miguelinho, em 04.05.2026
MATHEUS FAUSTINO
Vereador
Lido no expediente: _____/ ______/ ________ Secretário: ___________________
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