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REQUERIMENTO:
EMENTA: Requer ao plenário a aprovação e o registro de
MOÇÃO DE APLAUSO ao CONGRESSO NACIONAL pela
derrubada do Veto Presidencial ao Projeto de Lei da
DOSIMETRIA, medida que fez valer a democracia
demonstrada pela vontade do povo brasileiro por meio de
seus representantes na Câmara dos Deputados e Senado
Federal.
DESPACHO:
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Natal, _____ de ________ de 2026.
PRESIDENTE
CAMILA ROUSE DE ARAÚJO CABRAL, vereadora eleita no desempenho de seu mandato, submete a apreciação da
mesa, para que seja discutida e submetida ao esclarecido plenário, a seguinte proposição:
Requer ao Plenário a aprovação e o registro de MOÇÃO DE APLAUSO ao CONGRESSO NACIONAL pela derrubada do
Veto Presidencial ao Projeto de Lei da DOSIMETRIA, medida que fez valer a democracia demonstrada pela vontade do
povo brasileiro por meio de seus representantes na Câmara dos Deputados e Senado Federal.
JUSTIFICATIVA: A presente proposição tem como objetivo reconhecer a relevante decisão do Congresso Nacional que
restaurou de forma democrática, por meio do voto dos parlamentares, a aprovação ao Projeto de Lei da Dosimetria que
faz um pouco de justiça referente aos presos do 08 de Janeiro.
Portanto, nesses termos, pede deferimento.
Palácio Padre Miguelinho, em 04.05.2026
Camila Rouse de Araújo Cabral
Vereadora Partido Liberal - PL
Lido no expediente: _____/ ______/ ________ Secretário: ___________________
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
Gabinete CAMILA ARAÚJO| União Brasil
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