texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
REQUERIMENTO:
EMENTA: Requer ao plenário a aprovação e o registro de
MOÇÃO DE APLAUSO ao SENADO FEDERAL pela Rejeição da
Indicação do senhor JORGE MESSIAS feita pelo Presidente
da República, para a Vaga de Ministro do Supremo Tribunal
Federal – STF, o que feria o princípio Constitucional da
Impessoalidade, haja vista a relação de proximidade do
indicado e o Presidente, o que desvirtuava a finalidade da
indicação à Suprema Corte do País.
DESPACHO:
___________________________________________
___________________________________________
_______________________________
Natal, _____ de ________ de 2026.
PRESIDENTE
CAMILA ROUSE DE ARAÚJO CABRAL, vereadora eleita no desempenho de seu mandato, submete a apreciação da
mesa, para que seja discutida e submetida ao esclarecido plenário, a seguinte proposição:
Requer ao Plenário a aprovação e o registro de MOÇÃO DE APLAUSO ao SENADO FEDERAL pela Rejeição da Indicação
do senhor JORGE MESSIAS feita pelo Presidente da República, para a Vaga de Ministro do Supremo Tribunal Federal –
STF, o que feria o princípio Constitucional da Impessoalidade, haja vista a relação de proximidade do indicado e o
Presidente, o que desvirtuava a finalidade da indicação à Suprema Corte do País.
JUSTIFICATIVA: A presente proposição tem como objetivo reconhecer a relevante decisão do Senado Federal que, de
forma democrática, por meio do voto dos parlamentares, Rejeitou Indicação do senhor JORGE MESSIAS feita pelo
Presidente da República, para a Vaga de Ministro do Supremo Tribunal Federal – STF, o que feria o princípio
Constitucional da Impessoalidade, haja vista a relação de proximidade do indicado e o Presidente, o que desvirtuava a
finalidade da indicação à Suprema Corte do País.
Portanto, nesses termos, pede deferimento.
Palácio Padre Miguelinho, em 04.05.2026
Camila Rouse de Araújo Cabral
Vereadora Partido Liberal - PL
Lido no expediente: _____/ ______/ ________ Secretário: ___________________
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
Gabinete CAMILA ARAÚJO| União Brasil
open original →