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materia nº 1474/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 1474 / 2026
Date 2026-05-05
EmentaRequer, nos termos regimentais, o registro de Moção de Repúdio em desfavor do Deputado Federal Amom Mandel (AM), em virtude de declarações públicas desrespeitosas dirigidas aos vereadores e vereadoras de todo o Brasil, que atentam contra a dignidade do Legislativo Municipal e a base da democracia brasileira.
native_id55045

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-18 Ofício Recebido na Secretaria de Destino — —
2026-05-06 Encaminhado ao Setor de Redação de Ofícios — —
2026-05-06 Aprovado em Votação Única — —
2026-05-06 Aguardando ser Lido no expediente — —

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
GABINETE DA VEREADORA THABATTA PIMENTA
VEREADORA DO POVÁ
REQUERIMENTO:
DESPACHO:
EMENTA: Requer, nos termos regimentais, o registro de
Moção de Repúdio em desfavor do Deputado Federal
Amom Mandel (AM), em virtude de declarações públicas
desrespeitosas dirigidas aos vereadores e vereadoras de
todo o Brasil, que atentam contra a dignidade do
Legislativo Municipal e a base da democracia brasileira.
Natal, de de 2026.
PRESIDENTE
THABATTA PIMENTA, vereadora eleita no desempenho de seu mandato, submete à apreciação da mesa, para
que seja discutida e submetida ao esclarecido plenário, a seguinte proposição:
Requer, nos termos regimentais, o registro de Moção de Repúdio em desfavor do Deputado Federal Amom
Mande! (AM), em razão de declarações públicas ofensivas, nas quais equipara a função de vereador a algo sem
valor, desrespeitando não apenas os parlamentares municipais, mas a própria população por eles representada.
JUSTIFICATIVA:
Recentemente, ganhou ampla repercussão a declaração do referido parlamentar, na qual afirma que “ser vereador
e merda é a mesma coisa”, Tal manifestação ultrapassa os limites da critica política legitima e configura grave
desrespeito institucional ao Poder Legislativo Municipal, pilar fundamental da democracia brasileira. Os
vereadores e vereadoras exercem papel essencial na organização democrática, sendo os representantes mais
próximos da população, atuando diretamente nas comunidades, fiscalizando o Poder Executivo e propondo
soluções concretas para as demandas sociais, Desqualificar essa função é desmerecer o voto popular e
enfraquecer a estrutura democrática do país.
Ademais, causa preocupação que, em vez de contribuir com propostas efetivas para o desenvolvimento social, o
parlamentar utilize de declarações ofensivas como estratégia de visibilidade, empobrecendo o debate público e
incentivando a desinformação sobre as atribuições dos entes federativos. A proposta de esvaziamento da função
dos vereadores, ao sugerir a atuação sem remuneração em determinados municípios, reforça o desprezo
institucional e compromete a autonomia do Legislativo, afetando diretamente a representatividade popular e o
equilíbrio entre os poderes. Valendo ressaltar que as críticas são legítimas no regime democrático; o desrespeito
institucional, não.
Diante do exposto, esta Casa Legislativa manifesta seu repúdio às declarações proferidas, reafirmando seu
compromisso com a valorização do Legislativo Municipal, com o respeito às instituições democráticas e com a
defesa da cidadania.
Obs.: Enviar cópia do mencionado ofício para:
Email: dep.amommandelO camara.leg.br
Endereço: Gabinete 760 - Anexo |V - Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados
Endereço: Praça dos Três Poderes, Brasília/DF, CEP: 70160-900.
iguelinho, em OStostisze
Vereadora Thabatta Pimenta
Lido no expediente:

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