materia nº 14/2026

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº _____/2026.
Concede o Título Honorífico de Cidadão
Natalense ao Dr. Dr. Algemir Brunetto.
A CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL, no uso de suas atribuições legais, com 
fundamento no art. 22, inciso XIII, da Lei Orgânica do Município de Natal e no art. 178 e 
seguintes do Regimento Interno;
DECRETA:
Art. 1º Fica concedido o Título Honorífico de Cidadã Natalense ao Dr. Algemir 
Brunetto, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à sociedade brasileira, 
com especial destaque à área da saúde, notadamente na oncologia pediátrica.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Mesa Diretora da Câmara Municipal de Natal, 05 de maio de 2026.
Vereador ERIKO JÁCOME
Presidente
Vereador KLEBER FERNANDES
Primeiro Secretário
Vereador CAMILA ARAÚJO
Segunda Secretária
JUSTIFICATIVA
A presente proposição visa conceder o Título de Cidadão Natalense ao Dr. 
Algemir Brunetto, médico de reconhecida trajetória nacional e internacional na área da 
oncologia pediátrica, cuja atuação tem gerado impactos concretos e duradouros na 
promoção da saúde infantil.
Graduado em Medicina pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, o 
homenageado possui residência médica em Pediatria pelo Hospital Ernesto Dornelles, 
em Porto Alegre, além de sólida formação acadêmica internacional, com mestrado em 
Saúde Infantil pela Universidade de Londres e doutorado (PhD) pela Universidade de 
Newcastle upon Tyne, na Inglaterra.
Sua atuação profissional é marcada por relevante contribuição científica e 
institucional, sendo membro do Corpo Clínico do Hospital de Clínicas de Porto Alegre 
(HCPA) e integrante da Academia Sul Rio-Grandense de Medicina. Destaca-se, ainda, 
como fundador e Diretor Executivo do Instituto do Câncer Infantil, instituição de 
referência no tratamento e pesquisa oncológica pediátrica no Brasil.
No âmbito associativo e científico, é membro honorário da Sociedade Brasileira 
de Oncologia Pediátrica (SOBOPE), membro fundador do Grupo Latino-Americano de 
Oncologia Pediátrica (GALOP) e responsável pelo Protocolo Sul-Americano para 
tratamento do Sarcoma de Ewing, evidenciando sua contribuição para a padronização e 
avanço dos tratamentos na América Latina.
Sua atuação também alcança a formulação de políticas públicas, exercendo a 
coordenação do Comitê Estratégico da Frente Parlamentar de Combate ao Câncer 
Infantil no Congresso Nacional, bem como integrando o Grupo de Assessoramento 
Técnico em Oncologia Pediátrica do Ministério da Saúde.
Ademais, integra o Comitê Gestor do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia 
em Biologia do Câncer Infantil e Oncologia Pediátrica (INCT BioOncoPed), além de 
ser idealizador e coordenador do Projeto Nacional “Mãos que Ajudam”, iniciativa de 
grande alcance social.
Diante de uma trajetória marcada pela excelência técnica, compromisso 
humanitário e contribuição efetiva para a saúde pública, resta plenamente justificada a 
concessão da presente honraria, como forma de reconhecimento institucional por parte 
do Município do Natal.
Mesa Diretora da Câmara Municipal de Natal, 05 de maio de 2026.
Vereador ERIKO JÁCOME
Presidente
Vereador KLEBER FERNANDES
Primeiro Secretário
Vereador CAMILA ARAÚJO
Segunda Secretária