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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
Palácio do Padre Miguelinho
GABINETE DO VEREADOR FÚLVIO SAULO
REQUERIMENTO DESPACHO
N° ______/2026 ___________________________
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Natal/RN, 07 de maio de 2026.
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Presidente
Ementa: Requer junto à Secretaria Municipal de
Saúde (SMS) o reforço na atuação dos
Agentes de Combate às Endemias no
bairro da Ribeira, com fiscalização
prioritária em imóveis abandonados e
avaliação para aplicação de inseticida via
"carro fumacê".
Fúlvio Saulo, vereador eleito no desempenho de seu mandato, submete à
apreciação da mesa, para que seja discutida e submetida ao esclarecido plenário, a
seguinte proposição:
Requer junto à Secretaria Municipal de Saúde (SMS) a intensificação das ações dos
Agentes de Combate às Endemias (ACE) em todo o bairro da Ribeira, incluindo a
fiscalização técnica rigorosa nos imóveis situados na Rua Doutor Barata, nº 217/219; Rua
Doutor Barata, S/N (imóvel rosa adjacente ao nº 217/219); e Avenida Duque de Caxias, nº
102/104. Adicionalmente, solicita-se o estudo de viabilidade para a utilização de veículos de
pulverização de inseticida (carro fumacê) na região.
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação fundamenta-se no crescente relato de comerciantes e
moradores do bairro da Ribeira acerca da proliferação descontrolada de mosquitos na
localidade. O aumento da densidade populacional de insetos eleva significativamente o
risco de transmissão de arboviroses, como Dengue, Zika e Chikungunya, configurando uma
ameaça à saúde pública.
Identificou-se que o problema é agravado pela existência de imóveis abandonados
que servem como criadouros potenciais, com destaque para os pontos críticos na Rua
Doutor Barata e na Avenida Duque de Caxias. A falta de manutenção e vedação desses
prédios impede o controle natural e exige uma intervenção direta e técnica do Centro de
Controle de Zoonoses.
A aplicação do "carro fumacê" é solicitada como medida complementar e
emergencial para reduzir a população de mosquitos adultos, garantindo a proteção dos
cidadãos e a salubridade necessária para a manutenção das atividades comerciais e
históricas do bairro.
Portanto, nestes termos, pede deferimento.
Natal/RN, 07 de Maio de 2026
Fúlvio Saulo Mafaldo de Sousa
Vereador
Lido no expediente em _____/_____/2026 1º Secretário:
Ofício nº Data: _____/_____/2026 Func.
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