materia nº 577/2026

IR | RAPHAEL TARGINO
PARECER JURÍDICO PARA O GABINETE DO VEREADOR LEO SOUZA
CAMARA MUNICIPAL DO NATAL
PARECER LEGISLATIVO 001/2026
Interessado: Leo Souza (PSDB)
Destino: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E
INOVAÇÃO
Assunto: Parecer jurídico sobre a constitucionalidade, técnica de redação,
adequação ao regimento interno e lei orgânica do Projeto de Decreto Legislativo nº
002/2026, de autoria do Vereador Tony Herrique, que visa conceder o Título de
Cidadão Natalense ao Senhor Pastor Oaldo Raimundo Dantas.
Senhor Leo Souza
E a quem interesse couber
ANÁLISE AO PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO QUE VISA CONCEDER O
TÍTULO DE CIDADÃO NATALENSE AO
SENHOR PASTOR OALDO RAIMUNDO
DANTAS, ASPECTOS DE
CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE
|- RELATÓRIO
Submete-se a esta Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação
o Projeto de Decreto Legislativo que visa conferir o Título de Cidadão Natalense ao
Senhor Pastor Oaldo Raimundo Dantas. O homenageado é natural de Santa
Cruz/RN e reside em Natal há mais de 40 anos, possuindo uma trajetória marcada
por serviços prestados à comunidade local.
RAPHAEL TARGINO
ADVOGADOS ASSOCIADOS
A proposta destaca sua relevante atuação ministerial na Igreja Assembleia de Deus
e sua gestão administrativa em entidades como a Rádio Nordeste Evangélica e o
DEFAN.
| — ANÁLISE DE MÉRITO (CULTURAL E SOCIAL)
Compete a esta comissão analisar o mérito da honraria no que tange ao
reconhecimento de cidadãos que contribuíram para o desenvolvimento social e
cultural do município.
e Relevância dos Serviços: O homenageado demonstrou liderança em
diversos bairros da capital, como Felipe Camarão, Bom Pastor e Candelária,
promovendo assistência espiritual e social.
e Contribuição Intelectual e Profissional: Com formação em Contabilidade,
Administração, Direito e Teologia, o Sr. Oaldo Dantas aplicou seu
conhecimento técnico para garantir a transparência e o fortalecimento de
instituições do terceiro setor em Natal.
e Idoneidade e Integração: O currículo apresentado atesta a idoneidade moral
exigida pelo Regimento Interno, evidenciando que o homenageado é, de fato,
um integrante ativo e benfeitor da sociedade natalense.
Ill - VOTO DO RELATOR
Considerando que a proposição atende aos requisitos de mérito social
e cultural, e que a trajetória do Pastor Oaldo Raimundo Dantas reflete um
compromisso inequívoco com o bem-estar da população de Natal, manifesto-me
FAVORÁVEL à aprovação do referido Projeto de Decreto Legislativo no âmbito desta
Comissão.
IR
RAPHAEL TARGINO
ADVOGADOS ASSOCIADOS
1 D
ma do
Raphael Targino Dias Gois
Advogado - OAB 13.544
Natal/RN, 23 de abril de 2026
AA >
“Teo Souza”
Vereador