materia nº 578/2026

RAPHAEL TARGINO
PARECER JURÍDICO PARA O GABINETE DO VEREADOR LEO SOUZA
CAMARA MUNICIPAL DO NATAL
PARECER LEGISLATIVO 002/2026
Interessado: Leo Souza (PSDB)
Destino: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E
INOVAÇÃO
Assunto: Parecer jurídico sobre a constitucionalidade, técnica de redação,
adequação ao regimento interno e lei orgânica do Projeto de Decreto Legislativo nº
039/2025, de autoria do Vereador Eribaldo Medeiros, que visa outorgar o Título de
Cidadão Natalense ao Senhor Guto Castro.
Senhor Leo Souza
E a quem interesse couber
ANÁLISE AO PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO QUE VISA CONCEDER O
TÍTULO DE CIDADÃO NATALENSE AO
SENHOR GUTO CASTRO, ASPECTOS DE
CONSTITUCIONALIDADE E LEGALIDADE
|- RELATÓRIO
Submete-se ao exame desta Comissão o Projeto de Decreto Legislativo, de autoria
do Vereador Eribaldo Medeiros, que visa outorgar o Título de Cidadão Natalense ao
Senhor Guto Castro. O homenageado possui uma trajetória consolidada como
filósofo, educador, escritor e especialista em Ética e Filosofia Clínica.
A justificativa anexa ao projeto detalha uma vasta produção intelectual e técnica,
destacando sua atuação em prol da educação e da cultura no município de Natal.
RAPHAEL TARGINO
S ASSOCIADO
| — ANÁLISE DE MÉRITO (EDUCAÇÃO E CULTURA)
Compete a esta Comissão manifestar-se sobre matérias que envolvam
o reconhecimento de contribuições educacionais, culturais e científicas para a nossa
capital.
e Contribuição Cultural e Literária: O Sr. Guto Castro é autor de diversas
obras publicadas entre 1994 e 2025. Suas publicações abordam o cenário
local, com destaque para a obra "A Ribeira", valorizando a identidade histórica
e cultural de Natal.
e Relevância Educacional e Ética: Como especialista em Filosofia Clínica e
Ética, sua atuação estende-se à educação para a cidadania, contribuindo para
o desenvolvimento intelectual da comunidade.
e Impacto Social e Científico: O homenageado possui reconhecimento
internacional em congressos de mobilidade urbana (ANTP e Barcelona) e atua
como observador certificado pelo Observatório Nacional de Segurança Viária.
Sua aplicação técnica na Secretaria de Mobilidade Urbana de Natal integra
ciência e educação para promover um trânsito mais humano e seguro.
Ill - VOTO DO RELATOR
Considerando que a trajetória do homenageado é pautada pelo notório
saber e por uma efetiva contribuição ao desenvolvimento ético, social e cultural de
nossa cidade, o projeto atende plenamente aos requisitos de mérito estabelecidos por
esta Casa.
Ante o exposto, o voto é FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de
Decreto Legislativo no âmbito desta Comissão de Educação, Cultura, Ciência,
Tecnologia e Inovação.
IR RAPHAEL TARGINO
Natal/RN, 23 de abril de 2026
Raphael Targino Dias Gois
/
eo
Ver:
Advogado - OAB 13.544 Md