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IR RAPHAEL TARGINO
PARECER JURÍDICO PARA O GABINETE DO VEREADOR LEO SOUZA
CAMARA MUNICIPAL DO NATAL
PARECER LEGISLATIVO 004/2026
Interessado: Leo Souza (PSDB)
Destino: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E
INOVAÇÃO
Assunto: Parecer jurídico sobre a constitucionalidade, técnica de redação,
adequação ao regimento interno e lei orgânica do Projeto de Decreto Legislativo nº
003/2026, de autoria do Vereador Herberth Sena, que visa conceder o Título de
Cidadã Natalense à Senhora Michele Andrade da Silva.
Senhor Leo Souza
E a quem interesse couber
ANÁLISE AO PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO, DE AUTORIA DO VEREADOR
HERBERTH SENA, QUE VISA CONCEDER O
TÍTULO DE CIDADÁ NATALENSE À
SENHORA MICHELE ANDRADE DA SILVA,
ASPECTOS DE CONSTITUCIONALIDADE E
LEGALIDADE
|- RELATÓRIO
Submete-se à apreciação desta Comissão o Projeto de Decreto Legislativo que
visa outorgar o Título de Cidadã Natalense à Senhora Michele Andrade da Silva.
A homenageada, natural de Barreiros/PE, possui uma carreira artística de destaque
nacional, com passagens por bandas de renome como "Limão com Mel" e uma
consolidada trajetória em carreira solo.
IR RAPHAEL TARGINO
PARECER JURÍDICO PARA O GABINETE DO VEREADOR LEO SOUZA
CAMARA MUNICIPAL DO NATAL
PARECER LEGISLATIVO 004/2026
Interessado: Leo Souza (PSDB)
Destino: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E
INOVAÇÃO
Assunto: Parecer jurídico sobre a constitucionalidade, técnica de redação,
adequação ao regimento interno e lei orgânica do Projeto de Decreto Legislativo, de
autoria do Vereador Herberth Sena, que visa conceder o Título de Cidadã Natalense
à Senhora Michele Andrade da Silva.
Senhor Leo Souza
E a quem interesse couber
ANÁLISE AO PROJETO DE DECRETO
LEGISLATIVO, DE AUTORIA DO VEREADOR
HERBERTH SENA, QUE VISA CONCEDER O
TÍTULO DE CIDADÃ NATALENSE À
SENHORA MICHELE ANDRADE DA SILVA,
ASPECTOS DE CONSTITUCIONALIDADE E
LEGALIDADE
|- RELATÓRIO
Submete-se à apreciação desta Comissão o Projeto de Decreto Legislativo que
visa outorgar o Título de Cidadã Natalense à Senhora Michele Andrade da Silva.
A homenageada, natural de Barreiros/PE, possui uma carreira artística de destaque
nacional, com passagens por bandas de renome como "Limão com Mel" e uma
consolidada trajetória em carreira solo.
IR RAPHAEL TARGINO
A justificativa ressalta o forte vínculo afetivo e profissional da artista com a
cidade de Natal, evidenciado por suas constantes apresentações em grandes eventos
culturais e sua contribuição para a economia criativa do município.
Il — ANÁLISE DE MÉRITO (CULTURAL E SOCIAL)
Compete a esta Comissão manifestar-se sobre a relevância cultural e o impacto
social das homenagens prestadas pelo Poder Legislativo.
e Relevância Cultural: A Sra. Michele Andrade é reconhecida como uma
importante expoente do forró, contribuindo ativamente para a preservação,
valorização e difusão da cultura nordestina na capital potiguar.
e Impacto Econômico e Social: Suas apresentações em eventos estratégicos,
como o Carnaval da Zona Norte, fomentam o fluxo turístico e impulsionam o
comércio local, gerando benefícios diretos para a comunidade.
e Integração com a Cidade: A trajetória da artista demonstra um vínculo de
desenvolvimento com Natal, cumprindo os requisitos de prestação de serviços
relevantes e idoneidade moral necessários para a concessão da honraria.
Il - VOTO DO RELATOR
O projeto atende aos pressupostos regimentais e de mérito, justificando-se pelo
reconhecimento da importância artística da homenageada e pelo fortalecimento dos
laços culturais entre a artista e o povo natalense.
Diante do exposto, manifesto-me FAVORÁVEL à aprovação do Projeto de
Decreto Legislativo no âmbito desta Comissão.
Natal/RN, 23 de abril de 2026
TA
ASSOC
E
GINO
DOS
DA A PD
Raphael Targino Dias Gois
“Advogado - OAB 13.544
eo
Veread
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