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materia nº 343/2026

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 343 / 2026
Date 2026-05-11
EmentaDenomina “Travessa Erineide Gabriel da Silva” o logradouro público sem denominação oficial, localizado entre a Rua José Vicente e a Travessa José Vicente, no bairro Guarapes, e dá outras providências.
native_id55143

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-18 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguarda apreciação do Projeto e Emissão do parecer pela Verª. Camila Araújo
2026-05-13 Designar Relator — Aguarda reunião para análise do projeto e designar o relator
2026-05-13 Encaminhado às Comissões Técnicas — —
2026-05-12 Aguardando parecer do Procurador Legislativo — —
2026-05-12 Lido no expediente — —
2026-05-11 Aguardando ser Lido no expediente — —

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Natal
Palácio Padre Miguelinho
Gabinete do Vereador Tárcio de Eudiane 
Gabinete do Vereador Tárcio de Eudiane
Rua Jundiaí, 546, Tirol – Natal/RN – CEP: 59020–120 – Tel.: 2226 - 9846
PROJETO DE LEI Nº ___/2026
Denomina “Travessa Erineide Gabriel 
da Silva” o logradouro público sem 
denominação oficial, localizado entre a 
Rua José Vicente e a Travessa José 
Vicente, no bairro Guarapes, e dá outras 
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL, no uso de suas atribuições legais.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1°. Fica denominada “Travessa Erineide Gabriel da Silva” o logradouro 
público sem denominação oficial, localizado entre a Rua José Vicente e a 
Travessa José Vicente, no bairro Guarapes, Município do Natal.
Art. 2°. O Poder Executivo, através do órgão competente, providenciará a 
confecção e a instalação da placa de identificação da praça de que trata o art. 
1°.
Art. 3º. A denominação descrita no art. 1° deverá constar em todos os cadastros. 
registros oficiais, documentos públicos e sistema de geolocalização utilizados e 
disponibilizados pela administração pública municipal.
Art. 4°. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das 
dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 5°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Natal, 11 de maio de 2026.
Vereador de Natal - União Brasil
Câmara Municipal de Natal
Palácio Padre Miguelinho
Gabinete do Vereador Tárcio de Eudiane 
Gabinete do Vereador Tárcio de Eudiane
Rua Jundiaí, 546, Tirol – Natal/RN – CEP: 59020–120 – Tel.: 2226 - 9846
JUSTIFICATIVA
A presente proposição tem por objetivo denominar o logradouro público 
atualmente sem denominação oficial, localizado no bairro Guarapes, como 
Travessa Erineide Gabriel da Silva, em justa homenagem a uma cidadã que 
deixou relevante contribuição social à comunidade.
Erineide Gabriel da Silva, carinhosamente conhecida como “Neide Show”, 
foi uma mulher sertaneja de origem simples, nascida no município de Monte 
Alegre, que construiu sua trajetória marcada pela luta, dignidade e dedicação à 
família.
Mãe de três filhos, entre eles Luiz Pedro, conhecido como “Cabuludo”, 
que se tornou cantor, produtor cultural e ativista político. Neide sempre exerceu 
papel fundamental na formação e no apoio à sua família, sendo exemplo de 
força e superação.
Aos 30 anos, decidiu recomeçar sua vida na cidade de Natal, fixando 
residência no bairro Planalto, onde viveu até seus últimos dias. Foi nesta 
comunidade que construiu um forte vínculo social, tornando-se uma figura 
bastante conhecida e querida pelos moradores.
Destacou-se pela sua atuação comunitária, promovendo festas infantis, 
organizando ações solidárias como sopões e participando ativamente das lutas 
por melhorias para o bairro, sempre com espírito coletivo e compromisso com o 
próximo.
No âmbito profissional, exerceu atividades como cozinheira, dona de 
casa e prestadora de serviços diversos, sempre com dignidade e dedicação para 
sustentar sua família.
Erineide Gabriel da Silva faleceu em 22 de março de 2025, vítima de 
infarto fulminante, deixando um legado de generosidade, solidariedade e 
compromisso social.
A homenagem ora proposta atende ao disposto na Lei Municipal nº 
5.089/1999, que disciplina a denominação de logradouros públicos, bem como 
reconhece os relevantes serviços prestados pela homenageada à comunidade.
Ressalta-se, ainda, que a denominação proposta não gera conflito com 
outros logradouros existentes na região, atendendo às exigências técnicas de 
identificação urbana e organização territorial.
Diante do exposto, solicito o apoio dos nobres pares para a aprovação da 
presente proposição.
Câmara Municipal de Natal
Palácio Padre Miguelinho
Gabinete do Vereador Tárcio de Eudiane 
Gabinete do Vereador Tárcio de Eudiane
Rua Jundiaí, 546, Tirol – Natal/RN – CEP: 59020–120 – Tel.: 2226 - 9846
Foto 01
Foto 02
Natal, 11 de maio de 2026.
Vereador de Natal - União Brasil

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