REQUERIMENTO: Requer que seja enviado ofício à
Secretaria Municipal de Educação (SME) solicitando
providências quanto às condições estruturais da Escola
Municipal Ascendino de Almeida Júnior.
DESPACHO:
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Natal, ___ de ____________ de 2026
PRESIDENTE
Matheus Faustino, vereador(a) eleito(a) no desempenho de seu mandato, submete à apreciação da mesa, para
que seja discutida e submetida ao esclarecido plenário, a seguinte proposição:
Requer, nos termos regimentais da Câmara Municipal de Natal, que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de
Educação (SME) solicitando providências quanto às condições estruturais da Escola Municipal Ascendino de Almeida
Júnior.
JUSTIFICATIVA:
Venho, por meio deste, encaminhar solicitação de providências referente à grave situação enfrentada pela Escola
Municipal Ascendino de Almeida Júnior, localizada no bairro Pitimbu.
Conforme relatos de pais, alunos e moradores da comunidade, a unidade escolar encontra-se em evidente estado de
abandono, apresentando sérios problemas estruturais e sanitários que comprometem diretamente o ambiente escolar
e as condições adequadas para o desenvolvimento das atividades educacionais.
Segundo as denúncias recebidas, a escola está tomada pelo mato, apresenta ausência de insumos básicos de
limpeza, bebedouro quebrado e grande quantidade de materiais e caixas empilhadas ao longo da área de circulação
da unidade, em aparente armazenamento improvisado e inadequado, comprometendo a organização, a acessibilidade
e a segurança do ambiente escolar, evidenciando possível deficiência na manutenção preventiva e corretiva da
unidade. A disposição dos materiais, além de obstruir parcialmente áreas de passagem, pode representar riscos à
integridade física dos estudantes, professores, servidores e demais usuários da escola, bem como favorecer o
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acúmulo de sujeira e a deterioração dos itens armazenados. A situação vem causando preocupação à comunidade
escolar, sobretudo diante dos riscos à saúde, à segurança e ao bem-estar de todos que frequentam a unidade.
Vale destacar, ainda, a existência de grande quantidade de livros e materiais didáticos pertencentes à unidade,
atualmente armazenados de forma inadequada em um anexo do prédio, conforme demonstrado nos registros
fotográficos anexos. Observa-se que referido material encontra-se aparentemente em bom estado de conservação,
apresentando poucos sinais de uso, o que evidencia a possibilidade de plena utilização em benefício da coletividade.
Entretanto, os livros permanecem abandonados e sem qualquer destinação aparente, expostos a condições
inadequadas de armazenamento, o que pode ocasionar deterioração progressiva do acervo e consequente desperdício
de patrimônio público custeado com recursos públicos. Tal situação demanda apuração por parte desta Secretaria,
especialmente quanto às razões para a não utilização do material, eventual ausência de controle patrimonial e possível
desperdício de recursos que deveriam estar sendo revertidos em benefício da população usuária da unidade de saúde.
Ressalte-se que o cenário narrado compromete não apenas a qualidade do ensino, mas também afronta o dever do
Poder Público de assegurar ambiente escolar digno, seguro e adequado, em observância aos princípios da eficiência
administrativa e ao direito fundamental à educação.
Diante do exposto, solicito a esta Secretaria:
1. Informações detalhadas acerca das atuais condições estruturais e sanitárias da Escola Ascendino de Almeida
Júnior;
2. Esclarecimentos sobre as causas da ausência de manutenção e da precariedade denunciada pela
comunidade;
3. Indicação das medidas administrativas já adotadas para solução dos problemas apontados;
4. Previsão concreta para realização dos serviços de limpeza, manutenção e reparos necessários;
5. Realização de levantamento e apuração acerca dos materiais didáticos e livros armazenados no anexo da
unidade, com verificação de sua destinação, estado de conservação, eventual controle patrimonial e
possibilidade de utilização em benefício da coletividade, adotando-se as medidas necessárias para evitar
deterioração, desperdício de recursos públicos e abandono de patrimônio custeado com verba pública;
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6. Adoção imediata de providências destinadas a garantir condições adequadas de funcionamento, higiene,
segurança e salubridade da unidade escolar.
Importa que haja comunicação acerca do prazo para conclusão do problema apresentado, bem como os
encaminhamentos das informações solicitadas sejam destinados ao Email: vereadormatheusfaustinorn@gmail.com, no
prazo razoável de 10 dias corridos.
Reforço que tal solicitação encontra respaldo no princípio da eficiência administrativa, previsto no artigo 37, caput, da
Constituição Federal.
Coloco-me à disposição para colaborar no que for necessário e reitero meu compromisso com a fiscalização e a
promoção do bem-estar dos cidadãos Natalenses.
Sem mais para o momento, renovo votos de elevada estima e consideração.
Palácio Padre Miguelinho, em 11.05.2026
MATHEUS FAUSTINO
Vereador
Lido no expediente: _____/ ______/ ________ Secretário: ___________________
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