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CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
GABINETE DO VEREADOR MATHEUS FAUSTINO
OFÍCIO Nº 101/2026
À SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS (SEMSUR).
Assunto: Solicitação de providências quanto à ausência de iluminação pública no calçadão de Ponta
Negra
Senhor Secretário,
Cumprimentando-o(a) cordialmente, venho, na qualidade de Vereador deste município e no exercício
das minhas atribuições, conforme dispõe o artigo 31 da Constituição Federal, que estabelece a
competência do Poder Legislativo para fiscalizar o Poder Executivo, também em conformidade com
os artigos 29 e 44 da Lei Orgânica do Município e artigos 96 e 97 do Regimento Interno da Câmara
Municipal.
Venho, por meio deste, encaminhar demanda referente à situação da falta de iluminação pública no
calçadão de Ponta Negra, situação que persiste desde a semana passada (final do mês de abril).
A ausência de iluminação compromete diretamente a segurança de moradores, trabalhadores e
turistas que circulam pela região, especialmente no período noturno, aumentando significativamente
o risco de assaltos, acidentes e demais ocorrências. Ressalte-se que se trata de uma das áreas mais
relevantes do ponto de vista turístico do Município, exigindo atenção prioritária por parte do Poder
Público.
Além do impacto direto na segurança, a situação evidencia falhas na manutenção da infraestrutura
urbana, bem como prejuízos à imagem da cidade, considerando o fluxo constante de visitantes na
localidade.
Diante do exposto, solicita-se a essa Secretaria a adoção de providências urgentes para:
1. Restabelecimento imediato da iluminação pública no calçadão de Ponta Negra;
2. Verificação técnica da rede de iluminação na área afetada;
3. Implementação de medidas preventivas para evitar a recorrência do problema.
____________________________________________________________________
Rua Jundiaí, 546 - Natal/RN - CEP: 59020-120 - Telefone: (84) 9 9410-7524
E-mail: recepcaomatheusfaustino@gmail.com www.vereadorfaustino.com
Sem mais para o momento, renovo votos de estima e consideração.
Importa que a comunicação acerca das conclusões e encaminhamentos realizados sejam destinados
ao Email: vereadormatheusfaustinorn@gmail.com, no prazo razoável de 10 dias corridos.
Reforço que tal solicitação encontra respaldo no princípio da eficiência administrativa, previsto no
artigo 37, caput, da Constituição Federal.
Coloco-me à disposição para colaborar no que for necessário e reitero meu compromisso com a
fiscalização e a promoção do bem-estar dos cidadãos Natalenses.
Sem mais para o momento, renovo votos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente,
Matheus Faustino
Vereador
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Rua Jundiaí, 546 - Natal/RN - CEP: 59020-120 - Telefone: (84) 9 9410-7524
E-mail: recepcaomatheusfaustino@gmail.com www.vereadorfaustino.com
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