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REQUERIMENTO: Requer que seja enviado ofício à
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR)
solicitando providências quanto ao restabelecimento da
iluminação pública na Rua Hélio Galvão e Rua Moacir Cunha
Melo, Ponta Negra.
DESPACHO:
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Natal, ___ de ____________ de 2026
PRESIDENTE
Matheus Faustino, vereador(a) eleito(a) no desempenho de seu mandato, submete à apreciação da mesa, para
que seja discutida e submetida ao esclarecido plenário, a seguinte proposição:
Requer, nos termos regimentais da Câmara Municipal de Natal, que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de
Serviços Urbanos (SEMSUR) solicitando providências quanto ao restabelecimento da iluminação pública na Rua Hélio
Galvão e Rua Moacir Cunha Melo, Ponta Negra.
JUSTIFICATIVA:
Venho, por meio deste, encaminhar solicitação de providências referente à falta de iluminação pública em dois pontos
distintos do bairro de Ponta Negra, quais sejam: Rua Hélio Galvão e Rua Moacir Cunha Melo.
Conforme relatos da população, ambas as vias se encontram com diversos postes apagados, deixando trechos
completamente às escuras e comprometendo de forma direta a segurança de moradores, trabalhadores e transeuntes.
A situação eleva significativamente o risco de assaltos, acidentes e demais ocorrências, sobretudo no período noturno.
A ausência de manutenção adequada na rede de iluminação pública evidencia falhas na prestação do serviço
essencial, expondo a população a condições de vulnerabilidade e insegurança, além de impactar negativamente a
mobilidade urbana na região.
Diante do exposto, solicita-se a essa Secretaria a adoção de providências urgentes para:
1. Realização de vistoria técnica nas vias mencionadas;
2. Identificação dos pontos com falha na iluminação pública;
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Rua Jundiaí, 546 - Natal/RN - CEP: 59020-120 - Telefone: (84) 9 9410-7524
E-mail: recepcaomatheusfaustino@gmail.com www.vereadorfaustino.com
3. Restabelecimento imediato do funcionamento dos postes apagados;
4. Adoção de medidas preventivas para evitar a recorrência do problema.
Ressalta-se que a iluminação pública constitui serviço essencial à segurança urbana, não podendo ser tratada como
elemento secundário da gestão pública.
Importa que a comunicação acerca das conclusões e encaminhamentos realizados sejam destinados ao Email:
vereadormatheusfaustinorn@gmail.com, no prazo razoável de 10 dias corridos.
Reforço que tal solicitação encontra respaldo no princípio da eficiência administrativa, previsto no artigo 37, caput, da
Constituição Federal.
Coloco-me à disposição para colaborar no que for necessário e reitero meu compromisso com a fiscalização e a
promoção do bem-estar dos cidadãos Natalenses.
Sem mais para o momento, renovo votos de elevada estima e consideração.
Palácio Padre Miguelinho, em 11.05.2026
MATHEUS FAUSTINO
Vereador
Lido no expediente: _____/ ______/ ________ Secretário: ___________________
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Rua Jundiaí, 546 - Natal/RN - CEP: 59020-120 - Telefone: (84) 9 9410-7524
E-mail: recepcaomatheusfaustino@gmail.com www.vereadorfaustino.com
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