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materia nº 1639/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 1639 / 2026
Date 2026-05-13
EmentaRequer que seja enviado ofício à SEINFRA solicitando a realização do serviço de implantação de via de drenagem secundária para escoamento de água, afim de evitar enchentes e inundações na circunvizinhança, na Rua Josivaldo Gomes, localizada no bairro Nossa Senhora da Apresentação Pajuçara, Zona Norte desta Capital.
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Autoria

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DateStatusTurnoTexto
2026-05-19 Arquivado — Arquivado por similaridade.
2026-05-18 Encaminhado ao Legislativo — —
2026-05-13 Encaminhado ao gabinete da Presidência — —

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CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
GABINETE VEREADOR IRAPOÃ NOBREGA
Câmara Municipal de Natal
Rua Jundiaí, n° 546, Tirol, Natal/RN
CEP: 59020-120
 irapoa_nobrega 
 irapoavereador@gmail.com
REQUERIMENTO
410/2026
OBJETO: Requer que seja enviado ofício à 
SEINFRA solicitando a realização do serviço de 
implantação de via de drenagem secundária para 
escoamento de água, afim de evitar enchentes e 
inundações na circunvizinhança, na Rua Josivaldo 
Gomes, localizada no bairro Nossa Senhora da 
Apresentação Pajuçara, Zona Norte desta Capital.
DESPACHO: 
_______________________________________ 
_______________________________________ 
_______________________________________
Natal/RN, _____ de ________ de 2026.
PRESIDENTE
IRAPOÃ NÓBREGA, vereador eleito no desempenho de seu mandato, em consonância aos 
termos regimentais deste poder legislativo, submete à apreciação da mesa, para fins de deliberação em 
plenário, acerca do teor do objeto da presente proposição. 
J U S T I F I C A T I V A
A implantação de sistema de drenagem urbana, é um serviço de natureza continuada e de 
caráter essencial no âmbito da administração e, por tal motivo, deve ser vista e executada de forma permanente 
pelo poder executivo municipal, através do órgão competente, com o fito de minimizar inúmeros transtornos, 
principalmente nos períodos de intensas chuvas, tais como a ocorrência de alagamentos, o risco de enchentes 
e inundações, com consequências em áreas estratégicas, como a social, saúde e ambiental.
Termos em que, peço deferimento e encaminhamentos subsequentes.
Palácio Padre Miguelinho, em 13 de maio de 2026.
__________________
IRAPOÃ NOBREGA 
VEREADOR – Republicanos
Lido no expediente: _____/ ______/ ______. Secretário: ___________________.

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