REQUERIMENTO: Requer que seja enviado ofício à
Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEINFRA) solicitando
providências quanto à ausência de pavimentação, problemas
de drenagem e possível abandono de obra pública na Rua
Rionópolis, bairro Neópolis.
DESPACHO:
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Natal, ___ de ____________ de 2026
PRESIDENTE
Matheus Faustino, vereador(a) eleito(a) no desempenho de seu mandato, submete à apreciação da mesa, para
que seja discutida e submetida ao esclarecido plenário, a seguinte proposição:
Requer, nos termos regimentais da Câmara Municipal de Natal, que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de
Infraestrutura (SEINFRA) solicitando providências quanto à ausência de pavimentação, problemas de drenagem e
possível abandono de obra pública na Rua Rionópolis, bairro Neópolis.
JUSTIFICATIVA:
Venho, por meio deste, encaminhar solicitação de providências referente à situação enfrentada pelos moradores da
Rua Rionópolis, localizada no bairro de Neópolis, Zona Sul de Natal/RN, em razão da ausência de pavimentação
adequada, problemas de drenagem e possíveis irregularidades relacionadas à execução de obras públicas na
localidade.
Segundo relatos da população, embora conste oficialmente que a via teria sido pavimentada há mais de 20 (vinte)
anos, a realidade observada no local demonstra que a rua permanece sem o devido calçamento, ocasionando
transtornos permanentes aos moradores e dificultando a mobilidade urbana da região.
Além disso, os moradores relatam a existência de antiga obra de encanamento supostamente abandonada sem
conclusão adequada, circunstância que teria contribuído para o agravamento das condições estruturais da via e para o
aumento da precariedade enfrentada pela comunidade.
Outro ponto de preocupação diz respeito aos frequentes alagamentos registrados na Rua Rionópolis após o recente
calçamento de ruas localizadas nas proximidades. Segundo os relatos, a alteração no escoamento das águas pluviais
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passou a direcionar maior volume de água para a região, fazendo com que áreas que anteriormente não sofriam com
acúmulo de água passassem a enfrentar recorrentes episódios de alagamento durante períodos chuvosos.
Diante do exposto, solicita-se, com urgência:
1. A realização de vistoria técnica no local para avaliação das condições estruturais e urbanísticas da Rua
Rionópolis;
2. A adoção de providências para execução ou conclusão da pavimentação da via;
3. A implementação de medidas adequadas de drenagem urbana, visando solucionar os recorrentes problemas
de alagamento enfrentados pelos moradores;
4. A prestação de esclarecimentos acerca das obras e recursos destinados à pavimentação da localidade,
incluindo eventual cronograma de execução;
5. A apuração de possíveis irregularidades relacionadas à obra de encanamento supostamente abandonada no
local.
Ressalta-se que a situação narrada compromete diretamente a mobilidade, a segurança, a infraestrutura urbana e a
qualidade de vida da população residente, exigindo atuação célere e eficaz dessa Secretaria.
Importa que haja comunicação acerca do prazo para conclusão do problema apresentado, bem como os
encaminhamentos das informações solicitadas sejam destinados ao Email: vereadormatheusfaustinorn@gmail.com, no
prazo razoável de 10 dias corridos.
Reforço que tal solicitação encontra respaldo no princípio da eficiência administrativa, previsto no artigo 37, caput, da
Constituição Federal.
Coloco-me à disposição para colaborar no que for necessário e reitero meu compromisso com a fiscalização e a
promoção do bem-estar dos cidadãos Natalenses.
Sem mais para o momento, renovo votos de elevada estima e consideração.
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Palácio Padre Miguelinho, em 18.05.2026
MATHEUS FAUSTINO
Vereador
Lido no expediente: _____/ ______/ ________ Secretário: ___________________
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