REQUERIMENTO: Requer que seja enviado ofício à
Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEINFRA) solicitando
providências quanto à ausência de pavimentação e
divergência entre registros oficiais e a situação real da 3ª
Travessa Presidente Médici, no bairro Igapó.
DESPACHO:
_________________________________________
_________________________________________
_________________________________________
_________________________________________
Natal, ___ de ____________ de 2026
PRESIDENTE
Matheus Faustino, vereador(a) eleito(a) no desempenho de seu mandato, submete à apreciação da mesa, para
que seja discutida e submetida ao esclarecido plenário, a seguinte proposição:
Requer, nos termos regimentais da Câmara Municipal de Natal, que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de
Infraestrutura (SEINFRA) solicitando providências quanto à ausência de pavimentação e divergência entre registros
oficiais e a situação real da 3ª Travessa Presidente Médici, no bairro Igapó.
JUSTIFICATIVA:
Venho, por meio deste, encaminhar solicitação de providências referente à situação enfrentada pelos moradores da 3ª
Travessa Presidente Médici, localizada no bairro Igapó, em razão da ausência de pavimentação adequada e da
possível divergência entre os registros oficiais do Município e a realidade constatada no local.
Segundo relatos da população, embora conste nos registros da Prefeitura que a referida via já teria sido contemplada
com pavimentação, a realidade observada pelos moradores demonstra que a rua permanece sem o devido
calçamento, apresentando lama, buracos, poeira e sérias dificuldades de acesso, especialmente durante períodos
chuvosos.
Os moradores afirmam que a situação compromete diretamente a mobilidade urbana, dificulta o tráfego de veículos e
pedestres e prejudica significativamente a qualidade de vida da comunidade local, além de gerar riscos à segurança e
à saúde dos residentes.
Outro ponto de preocupação diz respeito à divergência entre as informações oficiais constantes nos registros públicos
e a situação efetivamente encontrada na localidade, circunstância que tem gerado questionamentos da população
____________________________________________________________________
Rua Jundiaí, 546 - Natal/RN - CEP: 59020-120 - Telefone: (84) 9 9410-7524
E-mail: recepcaomatheusfaustino@gmail.com www.vereadorfaustino.com
acerca da transparência administrativa e da eventual execução de obra pública que, segundo consta oficialmente, já
teria sido realizada.
Diante do exposto, solicita-se, com urgência:
1. A realização de vistoria técnica no local para avaliação das reais condições estruturais e urbanísticas da 3ª
Travessa Presidente Médici;
2. A adoção de providências para execução da pavimentação adequada da via;
3. A prestação de esclarecimentos acerca dos registros públicos que apontam a rua como pavimentada, incluindo
informações sobre eventual obra, contrato, medições e recursos públicos destinados à localidade;
4. A apuração de possíveis inconsistências ou irregularidades relacionadas às informações constantes nos
sistemas oficiais do Município.
Ressalta-se que a situação narrada compromete diretamente a mobilidade, a infraestrutura urbana, a segurança e a
dignidade da população residente, exigindo atuação célere e eficaz dessa Secretaria.
Importa que haja comunicação acerca do prazo para conclusão dos problemas apresentados, bem como os
encaminhamentos das informações solicitadas sejam destinados ao Email: vereadormatheusfaustinorn@gmail.com, no
prazo de 05 dias corridos.
Reforço que tal solicitação encontra respaldo no princípio da eficiência administrativa, previsto no artigo 37, caput, da
Constituição Federal.
Coloco-me à disposição para colaborar no que for necessário e reitero meu compromisso com a fiscalização e a
promoção do bem-estar dos cidadãos Natalenses.
Sem mais para o momento, renovo votos de elevada estima e consideração.
Palácio Padre Miguelinho, em 18.05.2026
____________________________________________________________________
Rua Jundiaí, 546 - Natal/RN - CEP: 59020-120 - Telefone: (84) 9 9410-7524
E-mail: recepcaomatheusfaustino@gmail.com www.vereadorfaustino.com
MATHEUS FAUSTINO
Vereador
Lido no expediente: _____/ ______/ ________ Secretário: ___________________
____________________________________________________________________
Rua Jundiaí, 546 - Natal/RN - CEP: 59020-120 - Telefone: (84) 9 9410-7524
E-mail: recepcaomatheusfaustino@gmail.com www.vereadorfaustino.com