REQUERIMENTO: Requer que seja enviado ofício à
Secretaria Municipal de Saúde (SMS) solicitando providências
quanto à situação crítica de atendimento e superlotação da
Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Pajuçara,
localizada na Zona Norte de Natal.
DESPACHO:
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Natal, ___ de ____________ de 2026
PRESIDENTE
Matheus Faustino, vereador(a) eleito(a) no desempenho de seu mandato, submete à apreciação da mesa, para
que seja discutida e submetida ao esclarecido plenário, a seguinte proposição:
Requer, nos termos regimentais da Câmara Municipal de Natal, que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de
Saúde (SMS) solicitando providências quanto à situação crítica de atendimento e superlotação da Unidade de Pronto
Atendimento (UPA) de Pajuçara, localizada na Zona Norte de Natal.
JUSTIFICATIVA:
Venho, por meio deste, encaminhar solicitação de providências referente à grave situação de atendimento enfrentada
na UPA Pajuçara, situada na Zona Norte desta Capital.
De acordo com relatos recorrentes de pacientes, acompanhantes e usuários da rede pública de saúde, a referida
unidade vem operando em constante estado de superlotação, ocasionando demora excessiva no atendimento médico,
com registros de espera superior a 6 (seis) horas para pacientes que buscam assistência.
A população relata que a situação tem causado intenso sofrimento, especialmente a pessoas idosas, crianças e
pacientes em condição de maior vulnerabilidade física, que permanecem aguardando atendimento por longos períodos
em condições precárias, incompatíveis com a dignidade da pessoa humana e com a garantia constitucional do direito à
saúde.
Além da elevada demanda, os relatos apontam para possível insuficiência no quadro de profissionais de saúde,
sobrecarga das equipes médicas e deficiência estrutural da unidade para absorver adequadamente o fluxo diário de
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pacientes, comprometendo significativamente a eficiência, a qualidade e a celeridade do atendimento prestado à
população.
Relata-se, ainda, que a superlotação tem impactado diretamente as condições de trabalho dos profissionais da
unidade, submetidos a elevado desgaste físico e emocional, circunstância que pode acarretar prejuízos tanto à saúde
dos servidores quanto à adequada prestação do serviço público.
Diante da gravidade do quadro, solicito a esta Secretaria:
1. Realização de vistoria técnica urgente na unidade, com emissão de relatório circunstanciado acerca das
condições estruturais, operacionais e da capacidade de atendimento da unidade;
2. Adoção de medidas imediatas para redução do tempo de espera e enfrentamento da superlotação da unidade;
3. Reforço no quadro de médicos, enfermeiros, técnicos e demais profissionais de saúde, visando assegurar
atendimento digno, célere e eficiente à população;
4. Reavaliação da capacidade estrutural e operacional da unidade, com adoção de providências voltadas à
ampliação e melhoria do atendimento;
5. Prestação de informações detalhadas acerca das medidas adotadas ou planejadas para solucionar os
problemas relatados.
Importa que haja comunicação acerca do prazo para conclusão do problema apresentado, bem como os
encaminhamentos das informações solicitadas sejam destinados ao Email: vereadormatheusfaustinorn@gmail.com, no
prazo razoável de 10 dias corridos.
Reforço que tal solicitação encontra respaldo no princípio da eficiência administrativa, previsto no artigo 37, caput, da
Constituição Federal.
Coloco-me à disposição para colaborar no que for necessário e reitero meu compromisso com a fiscalização e a
promoção do bem-estar dos cidadãos Natalenses.
Sem mais para o momento, renovo votos de elevada estima e consideração.
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Palácio Padre Miguelinho, em 18.05.2026
MATHEUS FAUSTINO
Vereador
Lido no expediente: _____/ ______/ ________ Secretário: ___________________
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