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REQUERIMENTO: Requer que seja enviado ofício à
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR)
solicitando providências quanto à ausência de iluminação
pública na parada de ônibus das Mangueiras, localizada no
bairro Igapó.
DESPACHO:
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Natal, ___ de ____________ de 2026
PRESIDENTE
Matheus Faustino, vereador(a) eleito(a) no desempenho de seu mandato, submete à apreciação da mesa, para
que seja discutida e submetida ao esclarecido plenário, a seguinte proposição:
Requer, nos termos regimentais da Câmara Municipal de Natal, que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de
Serviços Urbanos (SEMSUR) solicitando providências quanto à ausência de iluminação pública na parada de ônibus
das Mangueiras, localizada no bairro Igapó.
JUSTIFICATIVA:
Venho, por meio deste, encaminhar solicitação de providências referente à situação da parada de ônibus situada nas
Mangueiras, onde foi constatada a ausência de iluminação pública adequada.
Segundo relatos de moradores e usuários do transporte público, o local encontra-se em situação de intensa escuridão,
especialmente no período noturno e nas primeiras horas da manhã, circunstância que vem gerando medo e
insegurança para trabalhadores, estudantes, idosos e demais cidadãos que dependem diariamente da parada de
ônibus.
A deficiência na iluminação tem transformado a região em um ponto vulnerável à ocorrência de assaltos e outras
práticas criminosas, aumentando significativamente a sensação de abandono e insegurança enfrentada pela
população local.
A ausência de iluminação adequada compromete não apenas a segurança pública, ao criar ambiente propício à
atuação criminosa, mas também prejudica a mobilidade urbana e o direito de ir e vir da população, sobretudo daqueles
que utilizam o transporte coletivo como principal meio de deslocamento.
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Rua Jundiaí, 546 - Natal/RN - CEP: 59020-120 - Telefone: (84) 9 9410-7524
E-mail: recepcaomatheusfaustino@gmail.com www.vereadorfaustino.com
Diante do exposto, solicito a adoção de providências urgentes para realização de manutenção e reforço da iluminação
pública na Parada das Mangueiras, preferencialmente com a instalação de lâmpadas de LED, bem como a adoção de
medidas voltadas ao reforço da segurança na região, garantindo condições mínimas de proteção, acessibilidade e
tranquilidade à população.
Importa que haja comunicação acerca do prazo para conclusão do problema apresentado, bem como os
encaminhamentos das informações solicitadas sejam destinados ao Email: vereadormatheusfaustinorn@gmail.com, no
prazo razoável de 10 dias corridos.
Reforço que tal solicitação encontra respaldo no princípio da eficiência administrativa, previsto no artigo 37, caput, da
Constituição Federal.
Coloco-me à disposição para colaborar no que for necessário e reitero meu compromisso com a fiscalização e a
promoção do bem-estar dos cidadãos Natalenses.
Sem mais para o momento, renovo votos de elevada estima e consideração.
Palácio Padre Miguelinho, em 18.05.2026
MATHEUS FAUSTINO
Vereador
Lido no expediente: _____/ ______/ ________ Secretário: ___________________
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Rua Jundiaí, 546 - Natal/RN - CEP: 59020-120 - Telefone: (84) 9 9410-7524
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