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REQUERIMENTO: Requer que seja enviado ofício à
Secretaria Municipal de Saúde (SMS) solicitando providências
quanto à falta de insumos básicos e paralisação de
atendimentos na Unidade de Saúde da Família (USF)
Rosângela Lima, localizada no Bairro Planalto.
DESPACHO:
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Natal, ___ de ____________ de 2026
PRESIDENTE
Matheus Faustino, vereador(a) eleito(a) no desempenho de seu mandato, submete à apreciação da mesa, para
que seja discutida e submetida ao esclarecido plenário, a seguinte proposição:
Requer, nos termos regimentais da Câmara Municipal de Natal, que seja enviado ofício à Secretaria Municipal de
Saúde (SMS) solicitando providências quanto à falta de insumos básicos e paralisação de atendimentos na Unidade de
Saúde da Família (USF) Rosângela Lima, localizada no Bairro Planalto.
JUSTIFICATIVA:
Venho, por meio deste, encaminhar solicitação de providências referente à grave situação enfrentada pela Unidade de
Saúde da Família (USF) Rosângela Lima, em razão da recorrente falta de insumos básicos indispensáveis à adequada
prestação dos serviços de saúde à população.
Segundo relatos encaminhados por moradores e usuários da unidade, procedimentos simples deixaram de ser
realizados devido à ausência de materiais essenciais, incluindo gazes e outros itens de uso diário necessários aos
atendimentos básicos prestados pela equipe de saúde.
Além disso, foi relatada a paralisação do atendimento odontológico há mais de um mês, em decorrência da falta de
materiais indispensáveis à realização dos procedimentos, ocasionando prejuízo direto aos pacientes que dependem do
serviço público de saúde.
A população denuncia que a situação evidencia grave deficiência no abastecimento da unidade, comprometendo
significativamente a qualidade, a continuidade e a eficiência dos serviços prestados, além de prejudicar os profissionais
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Rua Jundiaí, 546 - Natal/RN - CEP: 59020-120 - Telefone: (84) 9 9410-7524
E-mail: recepcaomatheusfaustino@gmail.com www.vereadorfaustino.com
da saúde, que permanecem impossibilitados de exercer plenamente suas funções em razão da ausência de condições
mínimas de trabalho.
Diante da gravidade do quadro, solicito a esta Secretaria:
1. Realização de vistoria técnica urgente na USF Rosângela Lima, com emissão de relatório detalhado acerca
das condições estruturais, operacionais e do abastecimento de insumos da unidade;
2. Adoção imediata de medidas para regularização do fornecimento de materiais básicos necessários ao
funcionamento da unidade;
3. Restabelecimento urgente dos atendimentos odontológicos, com garantia do fornecimento adequado de
materiais e equipamentos necessários à prestação do serviço;
4. Prestação de informações detalhadas acerca das providências adotadas ou planejadas para solucionar os
problemas relatados;
5. Esclarecimentos sobre eventual deficiência no processo de abastecimento e fiscalização da unidade.
Importa que haja comunicação acerca do prazo para conclusão do problema apresentado, bem como os
encaminhamentos das informações solicitadas sejam destinados ao Email: vereadormatheusfaustinorn@gmail.com, no
prazo razoável de 10 dias corridos.
Reforço que tal solicitação encontra respaldo no princípio da eficiência administrativa, previsto no artigo 37, caput, da
Constituição Federal.
Coloco-me à disposição para colaborar no que for necessário e reitero meu compromisso com a fiscalização e a
promoção do bem-estar dos cidadãos Natalenses.
Sem mais para o momento, renovo votos de elevada estima e consideração.
Palácio Padre Miguelinho, em 18.05.2026
MATHEUS FAUSTINO
Vereador
Lido no expediente: _____/ ______/ ________ Secretário: ___________________
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