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CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
GABINETE DA VEREADORA THABATTA PIMENTA
REQUERIMENTO:
EMENTA: Requer, nos termos regimentais, informações à
Secretaria Municipal de Saúde de Natal (SMS), acerca do
mapeamento dos profissionais médicos e especialistas
lotados nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) do
Município de Natal, contendo o quantitativo absoluto de
profissionais por especialidade em cada unidade.
DESPACHO:
Natal, de de 2026.
PRESIDENTE
THABATTA PIMENTA, vereadora eleita no desempenho de seu mandato, submete à apreciação da mesa, para
que seja discutida e submetida ao esclarecido plenário, a seguinte proposição:
Requer, nos termos regimentais, informações à Secretaria Municipal de Saúde de Natal (SMS), acerca do
mapeamento dos profissionais médicos e especialistas lotados nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) do
Município de Natal, contendo o quantitativo absoluto de profissionais por especialidade em cada unidade.
Diante do exposto, requer-se o envio das seguintes informações:
● Relação de todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS) do Município de Natal;
● Quantitativo de profissionais médicos lotados em cada unidade;
● Relação das especialidades disponíveis em cada UBS;
● Número absoluto de profissionais por especialidade em cada unidade;
● Informação acerca de eventuais cargos vagos ou déficit de profissionais nas UBS.
JUSTIFICATIVA:
A presente solicitação decorre de demandas recorrentes encaminhadas pela população ao gabinete parlamentar,
relacionadas ao funcionamento e à oferta de atendimento médico nas Unidades Básicas de Saúde do Município
de Natal. Diante dos questionamentos apresentados pelos usuários do sistema público de saúde, é necessário
conhecer o panorama atual da distribuição dos profissionais médicos e especialistas nas UBS da capital.
O levantamento dessas informações permitirá subsidiar a atuação fiscalizatória do Poder Legislativo, garantindo
maior transparência quanto à estrutura da rede municipal de saúde, bem como possibilitando que este mandato
possa prestar melhores esclarecimentos à população acerca da capacidade de atendimento das unidades.
Além disso, os dados solicitados contribuirão para identificar eventuais déficits de profissionais, desigualdades na
distribuição dos serviços e necessidades de reforço nas equipes de saúde, fortalecendo o acompanhamento das
políticas públicas e a defesa do direito constitucional à saúde, da atuação do próprio município.
Obs.: Encaminhar resposta ao Gabinete da Vereadora Thabatta Pimenta.
Email: gabinetetrans@gmail.com
Endereço: R. Jundiaí, 546 - Tirol, Natal - RN, 59020-120.
Palácio Padre Miguelinho, em / /
Vereadora Thabatta Pimenta
Lido no expediente: __/ _/ _ Secretário: _______________________
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