materia nº 1735/2026

REQUERIMENTO:
EMENTA: Requer que seja enviado ofício à SMS,
solicitando providências urgentes e averiguação
quanto à falta de vagas e condições de atendimento na
Unidade de Saúde do Parque dos Coqueiros, Zona
Norte de Natal.
DESPACHO:
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Natal, _____ de ________ de 2026.
PRESIDENTE 
Brisa Bracchi, vereadora eleita, no desempenho de seu mandato, submete à apreciação da mesa, para que seja
discutida e submetida ao esclarecido plenário, a seguinte proposição:
Requer, nos termos regimentais da Câmara Municipal do Natal, que seja enviado ofício ao Secretário titular da
Secretaria Municipal de Saúde - SMS, Sr. Geraldo Pinho, solicitando providências urgentes e averiguação quanto à
falta de vagas e condições de atendimento na Unidade de Saúde do Parque dos Coqueiros, Zona Norte de Natal.
JUSTIFICATIVA:
Venho, por meio deste, manifestar profunda preocupação e solicitar a adoção de medidas urgentes em relação ao
atendimento prestado à população no posto de saúde localizado no Parque dos Coqueiros. Tomo como base os
recentes relatos e denúncias de moradores que evidenciam uma grave insuficiência na oferta de serviços
essenciais nesta unidade. O principal problema relatado é a falta de vagas, visto que a unidade estaria
disponibilizando apenas 16 fichas de atendimento diárias. Esse número é manifestamente incompatível com a alta
demanda da região, que abrange todo o bairro de Nossa Senhora da Apresentação e regiões adjacentes. Além
disso, é preciso ressaltar as condições de espera enfrentadas pela população. Na manhã do dia 18/05, dezenas de
cidadãos, incluindo idosos, mães e trabalhadores, aguardaram atendimento debaixo de chuva na esperança de
conseguir uma ficha, sendo que a maioria retornou para casa frustrada e sem a devida assistência. Soma-se a isso
a falha na prestação de informações, pois os usuários relataram terem sido informados na portaria de que novas
vagas só estariam disponíveis no dia 01 de junho. Isso demonstra um grave problema no fluxo de marcações e fere
o princípio do atendimento digno e humanizado que deve reger o SUS. Diante da urgência que o tema exige, e por
se tratar de pessoas humildes que dependem exclusivamente deste serviço público, requeiro que esta Secretaria
realize uma investigação imediata sobre o baixo número de fichas disponibilizadas e que seja promovida a
ampliação urgente da oferta de vagas e consultas, adequando o atendimento à real demanda local. Por fim, peço
que seja averiguado o sistema de agendamento e a orientação passada pelos funcionários da unidade aos
usuários, garantindo respeito e transparência.
OBS: Enviar cópia do mencionado ofício para o seguinte endereço:
Secretaria Municipal de Saúde - SMS
Secretário: Geraldo Pinho
Rua Fabrício Pedroza, 915, Petrópolis - Edifício Novotel ladeira do Sol, CEP 59014-030
 Palácio Padre Miguelinho, em 19.05.2026
Brisa Bracchi
Vereadora
Lido no expediente: _____/ ______/ ________ Secretário: ___________________