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materia nº 1776/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 1776 / 2026
Date 2026-05-21
EmentaRequer à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Natal a disponibilidade para realização de Audiência Pública Externa com o tema “Transporte na Zona Norte de Natal” a ser realizada no IFRN - Zona Norte no dia 28/05/26 às 17:30h.
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Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-26 Lido no expediente — —
2026-05-26 Aguardando ser Lido no expediente — —

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CÂMARA ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE tr
MUNICIPAL CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL Brisa
q DE NATAL GABINETE DA VEREADORA BRISA BRACCHI - PT Verendsio do Genai
REQUERIMENTO: DESPACHO:
EMENTA: Requer à Mesa Diretora da Câmara
Municipal de Natal a disponibilidade para realização de
Audiência Pública Externa com o tema “Transporte na
Zona Norte de Natal” a ser realizada no IFRN - Zona
Norte no dia 28/05/26 às 17:30h.
Natal, de de 2026.
PRESIDENTE
Brisa Bracchi, vereadora eleita, no desempenho de seu mandato, submete à apreciação da mesa, para que seja
discutida e submetida ao esclarecido plenário, a seguinte proposição:
Requer à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Natal a disponibilidade para realização de Audiência Pública
Externa com o tema “Transporte na Zona Norte de Natal” a ser realizada no IFRN - Zona Norte no dia 28/05/26 às
17:30h.
JUSTIFICATIVA:
A presente Audiência Pública tem por finalidade promover um amplo debate acerca da realidade do transporte
público na Zona Norte do Município do Natal, região que concentra significativa parcela da população natalense e
que historicamente enfrenta desafios relacionados à mobilidade urbana, à integração do sistema de transporte
coletivo, à insuficiência de linhas, à superlotação, à precariedade estrutural e ao tempo excessivo de deslocamento
diário dos cidadãos. A discussão do tema revela-se de extrema relevância social, econômica e urbana, tendo em
vista que o transporte público constitui serviço essencial e instrumento fundamental para garantia do direito de ir
e vir, do acesso ao trabalho, à educação, à saúde, ao lazer e aos demais serviços públicos. Nesse contexto, torna-se
imprescindível ouvir diretamente os usuários do sistema, lideranças comunitárias, trabalhadores do setor,
especialistas, representantes do Poder Executivo e demais segmentos da sociedade civil, possibilitando a
construção coletiva de soluções concretas e eficazes para os problemas enfrentados pela população da Zona
Norte. A realização da audiência fora das dependências da Câmara Municipal representa medida de
fortalecimento da democracia participativa e de aproximação entre o Poder Legislativo e a população. Levar o
Parlamento aos bairros e comunidades significa ampliar o acesso popular aos debates institucionais,
especialmente daqueles cidadãos que, por limitações geográficas, econômicas ou de mobilidade, encontram
dificuldades para participar das discussões realizadas na sede do Poder Legislativo.
Palácio Padre Miguelinho, em 21.05.2026.
Brisa Bracchi
Vereadora
Lido no expediente: Secretário:

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