materia nº 1829/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
GABINETE VEREADOR IRAPOÃ NOBREGA
Câmara Municipal de Natal
Rua Jundiaí, n° 546, Tirol, Natal/RN
CEP: 59020-120
 irapoa_nobrega 
 irapoavereador@gmail.com
REQUERIMENTO
425/2026
OBJETO: Requer que seja enviado ofício à 
URBANA solicitando a realização dos serviços de 
limpeza, varrição e capinação, na Av. Cajazeira nas 
proximidades do cruzamento com a Av. das Oliveiras,
localizada no Conjunto Panorama, no entorno da
Capela Santa Luzia Panorama, no bairro Potengi, 
Zona Norte desta Capital.
DESPACHO: 
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Natal/RN, _____ de ________ de 2026.
PRESIDENTE
IRAPOÃ NÓBREGA, vereador eleito no desempenho de seu mandato, em consonância aos 
termos regimentais deste poder legislativo, submete à apreciação da mesa, para fins de deliberação em 
plenário, acerca do teor do objeto da presente proposição. 
J U S T I F I C A T I V A
 A limpeza, varrição, capinação e pintura de meio-fio em vias e logradouros públicos é um 
serviço de natureza continuada e de caráter essencial no âmbito da administração e, por tal motivo, deve ser 
vista e executada de forma permanente pelo poder executivo municipal, através do órgão competente, 
contribuindo assim para saúde e qualidade de vida dos munícipes, evitando o surgimento e proliferação de 
vetores transmissores de doenças, atuando como instrumento de cidadania, sociabilidade, convivência e bem￾estar.
Termos em que, peço deferimento e encaminhamentos subsequentes.
Palácio Padre Miguelinho, em 25 de maio de 2026.
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IRAPOÃ NOBREGA 
VEREADOR - Republicanos
Lido no expediente: _____/ ______/ ______. Secretário: ___________________.