materia nº 1846/2026

REQUERIMENTO:
EMENTA: Requer que seja enviado ofício à STTU
solicitando informações sobre a lei do passe livre sobre
os meios de utilização da gratuidade aos estudantes
em Natal.
DESPACHO:
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Natal, _____ de ________ de 2026.
PRESIDENTE 
Brisa Bracchi, vereadora eleita, no desempenho de seu mandato, submete à apreciação da mesa, para que seja
discutida e submetida ao esclarecido plenário, a seguinte proposição:
Requer, nos termos regimentais da Câmara Municipal do Natal, que seja enviado ofício à Secretária titular da
Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana - STTU, Sra. Jodia Ferreira Santos Melo Menezes, solicitando
informações sobre a lei do passe livre sobre os meios de utilização da gratuidade aos estudantes em Natal.
JUSTIFICATIVA:
Nosso mandato foi demandado por estudantes, especificamente, solicito esclarecimentos oficiais sobre quais são
os meios, os sistemas e os procedimentos práticos exigidos atualmente para a utilização da gratuidade no
transporte público por parte dos estudantes de Natal. A presente solicitação justifica-se pela necessidade de dar
ampla transparência ao processo, garantindo que os estudantes tenham pleno conhecimento das regras vigentes e
facilidade no acesso a esse direito, de modo a evitar possíveis entraves técnicos ou burocráticos no momento da
utilização do benefício. Sem mais para o momento e na certeza do atendimento, agradeço e reitero os protestos
da minha perfeita estima e distinta consideração.
OBS: Enviar cópia do mencionado ofício para o seguinte endereço:
Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana - STTU
Secretária: Jodia Ferreira Santos Melo Menezes
Av. Presidente Bandeira, 2280, Lagoa Seca, Natal/RN, CEP: 59031-200
 Palácio Padre Miguelinho, em 25.05.2026.
Brisa Bracchi
Vereadora
Lido no expediente: _____/ ______/ ________ Secretário: ___________________