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materia nº 156/2013

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 156 / 2013
Date 2013-10-15
EmentaInstitui a Política Municipal de Valorização do Artesanato do Município do Natal, e dá outras providências.
native_id5961

Autoria

Tramitação (latest 25)

DateStatusTurnoTexto
2025-01-30 Arquivado — —
2025-01-30 Arquivado — —
2025-01-30 Arquivado — —
2025-01-30 Arquivado — —
2024-08-15 Encaminhado ao Setor de Transporte — —
2024-08-06 Encaminhado à Redação Final — —
2024-08-06 Aprovado em segunda discussão — —
2024-08-06 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2024-08-01 Aprovado em primeira discussão — —
2024-08-01 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2024-04-25 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2024-04-24 Encaminhado ao Legislativo — Fim de trâmite.
2024-04-24 Parecer Aprovado — Favorável ao projeto.
2023-10-10 Aguardando análise do parecer — Aguardando reunião da comissão para análise de parecer!
2023-09-25 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguarda análise do projeto e emissão do parecer Verª. Margarete
2023-09-25 Designar Relator — Aguarda análise do projeto e designar o relator
2023-09-20 Parecer Aprovado — Aprovado com parecer favorável
2023-09-19 Aguardando análise do parecer — —
2023-08-09 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguarda para análise do projeto e emissão do parecer do Ver. Raniere
2023-08-08 Designar Relator — Designar relator.
2023-08-07 Parecer Aprovado — Favorável ao projeto.
2023-08-07 Proposição inclusa na pauta da reunião — Analisar parecer.
2023-08-07 Encaminhado às Comissões Técnicas — —
2023-05-23 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguarda análise do projeto e emissão do relator Ver. Raniere
2023-05-23 Encaminhado às Comissões Técnicas — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-08-06T13:02:54.255141-03:00 Aprovada por unanimidade 23 0 0
2024-08-01T13:11:15.627787-03:00 Aprovada por unanimidade 18 0 0

Documents (1)

texto original #

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Nº
FOLHA: 044
PR
Estado do Rio Grande do Norte
Câmara Municipal do Natal | Palácio Padre Miguelinho
GABINETE DA VEREADORA JÚLIA ARRUDA
afiada
PROJETO LEINS SSG /2013
Institui a Política Municipal de Valorização do
Artesanato do Município do Natal e da outras
providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO NATAL, no uso de suas atribuições legais. FAÇO saber
que a Câmara Municipal de Natal aprovou e eu sanciono a seguinte Lelo
Art. 1º - Este projeto estabelece a Política Municipal de Valorização do
Artesanato Natalense, com a finalidade de contribuir para o desenvolvimento
sustentável, fortalecer as tradições culturais e locais, incentivar o processo”
artesanal e a manutenção da geração de trabalho e renda.
Art. 2º - São diretrizes da Política Municipal de Valorização do Artesanato:
|.— Valorização da identidade e cultura do nosso estado, através da
expansão e renovação da técnica do artesanato . do incentivo das
entidades de apoio; ;
H — Integração da atividade artesanal com outros setores e programas de
desenvolvimento sustentável; ;
til - Qualificação permanente dos artesãos e estímulo ao aperfeiçoamento
dos métodos e processo de produção.
Pl.
CMNAT -
Nº
FOLHA: 02 p—
IV — Identificar os artesão e as atividades artesanais tipicamente natalénse;
Art. -3º. Determina que cada estabelecimento que venda artesanato
potiguar reserve um percentual de 5% para artesanato tipicamente
natalense ;
Parágrafo Único : São considerados produtos que compõe o artesanato
natalense: :
| - Bordados :
H — Bijuterias fabricadas com Metais e Minerais Diversos ç
HI — Camisetas com fotos de praias de Natal
IV — Redes
V-— Tapeçarias . ,
Vi — Roupas de Praia Feita de Crochê
VIl — Objetos de enfeite em couro ou madeira
Vill — Barco em miniatura
IX — Ferramentas
X - Doces artesanais )
XI — Castanha de Caju es
Art. 4º - Para fins dessa Lei, a atividade do artesão devera ser registrada junto
ao órgão do Município responsável pelo seu controle, inclusive quanto a matéria prima
que utiliza.
f
Art. 5º - Todo artesão terdg carteira de Identificação e Registro, com validade
de 12 meses, renovável ao final do período.
Art. 6º - A avaliação para o registro de artesão devera ser objetiva, e orientada
pelos seguintes critérios :
Natal, 08 utubso de 2013.
Vereadora | PSB
PL
CMNAT -
Nº
FOLHA: . 030/—
Fá
Estado do Rio Grande do Norte
Câmara Municipal do Natal | Palácio Padre Miguelinho
GABINETE DA VEREADORA JÚLIA ARRUDA
adliiaarriida
JUSTIFICATIVA DO PROJETO DE LEI Nº DE 2013
O artesanato é uma das formas mais espontâneas da expressão cultural
natalense.
Em várias partes da Cidade é possível encontrar uma produção artesanal
diferenciada, feita com matérias-primas regionais e criada de acordo coma cultura e O
modo de vida local.
Alguns grupos reúnem diversos artesãos da região, disponibilizando espaço
para confecção, exposição e venda dos produtos artesanais
A cidade dispõe de seis grandes centros de venda produtos de artesanato.
Entre eles, destacam-se o Shopping Mãos de Arte - localizado na zona leste de Natal, é
o maior shopping de artesanato da Região Nordeste, inaugurado em 2010 com mais de
trezentas lojas de venda e o Shopping do Artesanato Potiguar, inaugurado em janeiro
de 2005, na zona sul da cidade, bairro de Ponta Negra, contando com mais de
duzentas lojas. Outros centros de artesanato existentes em Natal são o Centro de
Artesanato de Ponta Negra, o Cooperativa do Artesanato (COART) e o Vilarte (todos
ocalizados na Avenida Engenheiro Robarto Freire, bairro Ponta Negra) e o Centro de
Turismo de Natal.
PL
CUNAT.- o ?L-
FOLHA: OdBA—
Dessa forma com o intuito de valorizar o artesanato Potiguar a
vereadora conta com o apoio dos ilustres colegas para a aprovação desse projeto.
* Natal, 08 de Outubro de 2013.
Vekgadora | PSB
ATAL
Ê A MUNICIPAL DO NAtA
pic ExPEDIaS As Comissões Se
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA
E REDAÇÃO FINAL
Designo o Vereador, fe drome
para emitir perecer no prazo regimental de
08 (oito) dias
Em. OM de noveniloaode t3
Ver Jaco Jacome
PRESIDENTE

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