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materia nº 314/2020

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 314 / 2020
Date 2020-09-29
EmentaInstitui no Calendário Oficial do Município de Natal a Campanha “Setembro Azul” e dá outras providências
native_id9095

Autoria

Tramitação (latest 25)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-30 Proposição transformada em lei — Lei ordinária nº 7.957, de 29 de setembro de 2025, publicada no DOM em 30/09/2025
2025-09-16 Aguardando sanção governamental — —
2025-09-16 Encaminhado ao Setor de Transporte — —
2025-09-10 Encaminhado à Redação Final — —
2025-09-10 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-09-09 Aprovado em primeira discussão — —
2025-09-02 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2023-03-06 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2022-05-04 Encaminhado ao Legislativo — Fim de trâmite, apto ao plenário
2022-05-04 Parecer Aprovado — analisado e aprovado com parecer favorável
2022-04-12 Proposição inclusa na pauta da reunião — Analisar parecer.
2022-03-08 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguarda análise do projeto e emissão do parecer Ver. Anderson Lopes
2021-12-10 Designar Relator — Designar relator.
2021-12-09 Parecer Aprovado — Favorável ao projeto.
2021-12-09 Proposição inclusa na pauta da reunião — Analisar parecer.
2021-11-11 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguardando parecer.
2021-11-11 Designar Relator — Designar relator.
2021-10-25 Parecer Aprovado — Favorável ao projeto.
2021-09-20 Aguardando análise do parecer — Analisar parecer.
2021-08-30 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguardando parecer.
2021-08-30 Designar Relator — Designar relator.
2021-08-23 Proposição aprovada — Analisado e aprovado parecer do relator Favorável
2021-08-17 Aguardando análise do parecer — Analisar parecer.
2021-04-13 Aguardando emissão de parecer do relator — Aguardando parecer.
2021-04-06 Proposição inclusa na pauta da reunião — Designar relator.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-09-10T11:50:43.006653-03:00 Aprovada por unanimidade 22 0 0
2025-09-09T11:53:26.956277-03:00 Aprovada por unanimidade 26 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
GABINETE DO VEREADOR ROBSON CARVALHO
Rua Jundiaí, 546 – Tirol – Natal/RN – CEP: 59.020-220 - Telefone (84) 3232-9813
E-mail: ver.robsoncarvalho@gmail.com
PROJETO DE LEI N° /2020
Institui no Calendário Oficial do Município de Natal a 
Campanha “Setembro Azul” e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Natal/RN:
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica instituído no Calendário Oficial de Eventos do município de Natal a campanha 
“Setembro Azul”.
Art. 2º – A campanha de conscientização que trata essa Lei será realizada anualmente no mês de 
setembro, tendo como objetivo conscientizar, sensibilizar e informar a população em relação as 
causas da comunidade surda e a inclusão social.
Art. 3º – Para a efetivação desta Lei, o Poder Executivo poderá firmar parcerias com instituições 
sociais e entidades privadas a fim de promover ações específicas do “Setembro Azul”.
Art. 4º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Natal
Sala das Sessões
Natal, 24 de setembro de 2020.
ROBSON CARVALHO
Vereador
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DO NATAL
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
GABINETE DO VEREADOR ROBSON CARVALHO
Rua Jundiaí, 546 – Tirol – Natal/RN – CEP: 59.020-220 - Telefone (84) 3232-9813
E-mail: ver.robsoncarvalho@gmail.com
JUSTIFICATIVA
A presente proposição legislativa tem como objetivo instituir no Calendário Oficial de 
Eventos do município de Natal a campanha “Setembro Azul”. Esta campanha de conscientização 
deverá ser realizada anualmente no mês de setembro, tendo como objetivo conscientizar, 
sensibilizar e informar a população em relação as causas da comunidade surda e a inclusão social.
O mês de setembro é marcante para a comunidade surda em todo o país, pois acontecem 
diversos eventos de conscientização sobre a acessibilidade para surdos e comemoram-se as 
conquistas obtidas por eles ao longo dos anos. Dentre estas datas, podem ser destacadas: o Dia 
Mundial da Língua de Sinais comemorada em 10 de setembro, o Dia Nacional dos Surdos 
comemorado em 26 de setembro e o Dia Internacional dos Surdos e do Intérprete comemorado 
em 30 de setembro.
Dessa forma, a instituição desta campanha em âmbito municipal é uma forma de dar 
visibilidade a esta considerada parcela da população, propiciando assim mais um mecanismo de
reflexão sobre o lugar social que os surdos possuem e como garantir uma cidadania digna e plena.
De igual modo, esta iniciativa visa chamar atenção dos gestores públicos à criação e a efetivação de
políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência auditiva. Portanto, instituir essa campanha é
sinônimo de respeito e, esta ação dará ânimo àqueles que estão ao seu redor como seus familiares,
amigos e a todos os que lutam pelos direitos das pessoas surdas.
Diante do exposto, conto com o apoio dos ilustres Parlamentares a fim de contribuir com a 
legislação do município de Natal, haja visto que a iniciativa em questão será um forte instrumento 
para aprimorar a legislação, desse tão importante segmento que é a população surda.
ROBSON CARVALHO
Vereador

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