norma nº 1/1949

PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 00001/49
Autor: SYLVIO PIZA PEDROZA
Data: 24/05/1949
Classif.: FUNCIONALISMO PÚBLICO
Ementa: 
Cria diversos cargos no quadro de funcionários da Prefeitura e dá outras providências
Texto: 
O Prefeito Municipal de Natal:
Faço saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
 Art. 1° - Ficam criados no quadro de funcionários da Prefeitura e lotados no Distrito 
Administrativo de Parnamirim:
a) - a função gratificada de Administrador de Distrito com a gratificaçãoo mensal de CR$ 500,00.
b) - um 3° escriturário, padrão e com os vencimentos mensais de Cr$ 900,00.
c) - dois cargos de G. Fiscal de 3a. classe padrão C, com os vencimentos mensais de Cr$ 800,00.
 Art. 2° - Para ocorrer as despesas com os cargos referidos no art. 1° no corrente 
exercício, será aberto crédito especial, logo que haja recurso financeiro.
 Art. 3° - A presente Resolução entrará em vigor na data de sua Públicação, revogadas 
as disposições e contrário.
 Prefeitura Municipal de Natal, em 24 de Maio de 1949.
 SYLVIO PIZA PEDRO
 PREFEITO
MARIA EUGENIO LIRA
 SECRETÁRIO