norma nº 150/1952

PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 00150/52
Autor: DR. CRESO BEZERRA DE MELO
Data: 19/05/1952
Classif.: RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA
Ementa: 
Considera de utilidade Pública o" Clube Carneirinho de Ouro".
Texto: 
 O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL, 
 Faz saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
 Art. 1º - E considerado, para todos os efeitos, de utilidade Pública, o "Clube 
Carneirinho de Ouro", Sociedade Civil Esportiva, Recreativa e Beneficente, com sede nesta 
capital, de personalidade juridica reconhecida, na forma da legislaçãoo federal vigente.
 Art. 2º.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua Públicaação revogadas as 
disposições em contrário.
 Prefeitura Municipal de Natal, 19 de Maio de 1952.
 DR. CRESO BEZERRA DE MELO
 Prefeito
 MARIO EUGENIO LIRA.
 Secretário 
Públicado no DOE