norma nº 157/1952

PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 00157/52
Autor: DR. CRESO BEZERRA DE MELO
Data: 17/07/1952
Classif.: AUTORIZAÇÃO DE OBRA
Ementa: 
Autoriza o Prefeito a suplementar a Verba "Obras Novas", em Cr$ 300.000,00.
Texto: 
 O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL, 
 Faz saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
 Art. 1º - Fica autorizado o Chefe do Executivo Municipal a abrir o crédito 
Suplementar de Cr$ 300.000,00 a Verba "Obras Novas" do orçamento vigente.
 Art. 2º - Constitui recurso para abertura deste crédito, a anulação da importância de 
Cr$ 300.000,00 da tabela 8, código 8.87.4, para inicio da execução em 1952, da construção do 
Palacio "Ruy Barbosa", que servira de sede Própria do Legislativo e Forum da Cidade.
 Art. 3º.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua Públicaação revogadas as 
disposições em contrário.
 Prefeitura Municipal de Natal, 17 de Julho de 1952.
 DR. CRESO BEZERRA DE MELO
 Prefeito
 MARIO EUGENIO LIRA.
 Secretário 
Públicado no DOE