norma nº 158/1952

PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 00158/52
Autor: DR. CRESO BEZERRA DE MELO
Data: 24/07/1952
Classif.: ORÇAMENTO
Ementa: 
Suplementa a Verba "Despesas Imprevistas".
Texto: 
 O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL, 
 Faz saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
 Art. 1º - Fica o Chefe do Executivo Municipal autorisado a abrir no corrente 
exercício, o crédito Suplementar de Cr$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil cruzeiros) ao código 
8.99.4. "Despesas Imprevistas", constantes da Lei orçamentária vigente;
 Art. 2º - Constitui recurso para abertura deste crédito, a anulação da Quantia referida 
no Art. 1º - parte da Verba 8.99.4 - "manutenção dso Teatro Carlos Gomes".
 Art. 3º.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua Públicaação revogadas as 
disposições em contrário.
 Prefeitura Municipal de Natal, 24 de Julho de 1952.
 DR. CRESO BEZERRA DE MELO
 Prefeito
 MARIO EUGENIO LIRA.
 Secretário 
Públicado no DOE