norma nº 160/1952

PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 00160/52
Autor: DR. CRESO BEZERRA DE MELO
Data: 28/07/1952
Classif.: ORÇAMENTO
Ementa: 
Suplementa a Verba "Desapropriação".
Texto: 
 O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL, 
 Faz saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
 Art. 1º - Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente 
exercício, o crédito Suplementar de CR$ 1.525,00 ( Hum mil quinhentos e cinco cruzeiros) ao 
código 8.87.4. " Desapropriação", constante da Lei orçamentária vigente:
 Art. 2º- Constitue recurso para ocorrer a abertura deste crédito a anulação do restante 
da Verba 8.99.4. "manutenção do Teatro Carlos Gomes";
 Art. 2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as 
disposições em contrário.
 Prefeitura Municipal de Natal, em 28 de Julho de 1952.
 DR.CRESO BEZERRA DE MELO
 Prefeito
 MARIA EUGENIO LIRA
 Secretário