norma nº 161/1952

PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 00161/52
Autor: DR. CRESO BEZERRA DE MELO
Data: 07/08/1952
Classif.: ALIENAÇÃO
Ementa: 
Autoriza o Prefeito Municipal a alienar a Dona Maria de Lourdes Monteiro sobras do terreno do 
patrimônio Municipal.
Texto: 
 O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL, 
 Faz saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
 Art. 1º - Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a alienar a Dona Maria de 
Lourdes Monteiro, pelo preco de Cr$ 9.800,00 (Nove mil e oitocentos cruzeiros), correspondente 
a CR$ 100,00 (cem cruzeiros) por cada metro quadrado, conforme avaliação do Diretor de 
Obras, a área de de sobras de terreno do patrimônio Municipal, resultante do novo alinhamento 
procedido na Rua Princesa Izabel; desta Capital, e com os seguintes limites e extensoes: ao 
Norte, diversos, com 14,70; ao Sul - Rua Princesa Izabel - 14,40; a Este - Travessa Pium - com 
4,90; e a Oeste - Diversos, com 10,60;
 Art. 2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as 
disposições em contrário.
 Prefeitura Municipal de Natal, em 07 de Agosto de 1952.
 DR.CRESO BEZERRA DE MELO
 Prefeito
 MARIA EUGENIO LIRA
 Secretário