norma nº 163/1952

PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 00163/52
Autor: DR. CRESO BEZERRA DE MELO
Data: 12/08/1952
Classif.: RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA
Ementa: 
Considera de utilidade Pública a Academia Feminina de Letras, da "Casa Berta Guilherme".
Texto: 
 O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL, 
 Faz saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
 Art. 1º - E reconhecida de Utilidade Pública a Academia de Letras da "CASA 
BERTA GUILHERME", sociedade de personalidade juridica declarada, com sede nesta Capital;
 Art. 2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as 
disposições em contrário.
 Prefeitura Municipal de Natal, em 12 de Agosto de 1952.
 DR.CRESO BEZERRA DE MELO
 Prefeito
 MARIO EUGENIO LIRA
 Secretário