norma nº 166/1952

PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 00166/52
Autor: DR. CRESO BEZERRA DE MELO
Data: 13/08/1952
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza o Chefe do Executivo a conceder aforamento de terrenos do patrimônio Municipal.
Texto: 
 O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL, 
 Faz saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
 Art. 1º - Fica autorizado o Prefeito Municipal a conceder em aforamentos de terrenos 
do patrimônio Municipal a Severino Juvencio da Silva e Pedro Gerson Duarte, cujos pedidos 
foram processados, respectivamentes, sob números 4.190/51 e 5.839/51, e com as seguintes áreas 
e limites: Ao Norte, com a Rua Antônio Glicerio, com 28.30; com Av. Bernardo Vieira, com 
1.70; a Leste, com a Rua Antônio Glicerio e a Oeste com Severino Juvencio da Silva, com 22.50; 
ao Norte com Av. Nascimento de Castro, com 18.50; ao Sul, com Simiao Pires Pereira, com 
18.50, ao Leste, com terreno municipal, com 55 metros e a oeste com Joana Ferreira da Silva 
com 55.00;
 Art. 2º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as 
disposições em contrário.
 Prefeitura Municipal de Natal, em 13 de Agosto de 1952.
 DR.CRESO BEZERRA DE MELO
 Prefeito
 MARIO EUGENIO LIRA
 Secretário