norma nº 168/1952

PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 00168/52
Autor: DR. CRESO BEZERRA DE MELO
Data: 28/08/1952
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Concede autorização ao Chefe do Executivo Municipal para aforar terrenos do patrimônio do 
município.
Texto: 
 O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL, 
 Faz saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
 Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a conceder aforamentos de terrenos do 
patrimônio do município a Marieta Queiroz da Silva Edson Vital Fontes e Antônio Menino, 
cujos pedidos foram processados, respectivamentes, sob números 0435, 0582 e 9.373, e 
encaminhados a câmara Municipal devidamente preparados;
 Art. 2º - Os terrenos, cujo aforamento e autorizado no Artigo anterior, tem as 
seguintes áreas e limites: a) O pretendido por Marieta Queiroz da Silva mede a área de 
305.50m2, e limita-se ao norte com a Rua Pinto martins, com 6 metros; ao Sul, com a Rua Oeste, 
com 7 metros; a oeste, com Quintiliano da Silva, com 47 metros e, a Leste, com Virginia de tal, 
com 47 metros; b) O pretendido por Edson Vital de Fontes mede a área quadrada de 205 metros, 
limitando-se, ao Norte, com a Rua Calistrato Carrilho, Edson Vital Fontes e terreno devoluto, 
com 5 metros e mais 15; ao sul, com terreno devoluto, com 20 metros; a Leste, com Edson Vital 
Fontes e Galba Vital Fontes, com 4 metros e mais 25; a Oeste com a Rua Antônio Maia, com 29 
metros; c) O pretendido por Antônio Menino compoe-se de área de 186,60 m2, limitando-se, ao 
Norte, com Maria Emilia de Carvalho, com 7 metrosl ao Sul, com a Rua Jeronimo Macedo, com 
7 metros; a Leste, com Sebastiao Paulino, com 27.30 metros, e a Oeste, com Joséfa Endoceu de 
Carvalho, com 26.30 metros;
 Art. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as 
disposições em contrário.
 Prefeitura Municipal de Natal, em 28 de Agosto de 1952.
 DR.CRESO BEZERRA DE MELO
 Prefeito
 MARIO EUGENIO LIRA
 Secretário