| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 173 / 1952 |
| Date | 1952-10-31 |
| Ementa | Suplementa diversas verbas |
| native_id | 1797 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 00173/52 Autor: DR. CRESO BEZERRA DE MELO Data: 31/10/1952 Classif.: ORÇAMENTO Ementa: Suplementa diversas verbas._ Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL, Faz saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Ficam abertos os seguintes créditos Suplementares do orçamento vigente: 8.13.1 - Serventes do Matadouro Cr$ 4.770,00 8.5.1 - Fomento Vegetal, diaristas 20.000,00 8.81.1 - Operarios da conservaçãoo calçamento 20.000,00 Art. 2º - Constitui recurso para abertura dos créditos acima mencionados a anulação pela Lei nº 154, de 2 de Junho de 1952, para diversos pagamentos, parte do Decreto Executivo nº 185, de 19 de Setembro de 1952. Art. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Natal, em 31 de Outubro de 1952. DR.CRESO BEZERRA DE MELO Prefeito MARIO EUGENIO LIRA Secretário