norma nº 184/1952

PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 00184/52
Autor: DR. CRESO BEZERRA DE MELO
Data: 31/12/1952
Classif.: RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA
Ementa: 
Reconhece de Utilidade Pública a associaçãoo de Subtenentes e Sargentos do Exercito em Natal.
Texto: 
 O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL, 
 Faz saber que a câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
 Art. 1º - Fica Reconhecida de Utilidade Pública a associaçãoo de Subtenentes e 
Sargentos em Natal, instituição de carater assitencial, recreativa e cultural, com sede e foro 
juridico nesta Capital;
 Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua Públicaação, revogadas as 
disposições em contrário.
 Prefeitura Municipal de Natal, em 31 de Dezembro de 1952.
 DR.CRESO BEZERRA DE MELO
 Prefeito
 HUMBERTO MAGALHAES DA SILVA.
 Secretário